| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2259 / 2016 |
| Date | 2016-03-01 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município a gincana GINCAMOR e dá outras providências |
| native_id | 2312 |
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PREFEITURA DE ~~-~~ MONTE MOR ~ GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 2259, de 01 de março de 2016 "Institui no Calendário Oficial do Município a gincana GINCAMOR e dá outras providências." (Autoria: Walton Assis Pereira) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Artigo 1° - Fica instituído no calendário oficial do Município de Monte Mor, a gincana Gincamor, que ocorrerá anualmente todo dia 1 ° de Maio. Artigo 2° - O Poder Executivo terá 30 (trinta) dias para a regulamentação da presente Lei. Artigo 3° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 01 de março de 2016. TI ASSIS Regist a em livro próprio, enviada ao Serviço Registrai e Notarial de Monte Mor, e afi da em local de costume do Paço Municipal, na data supra. l .8._üü«-<.ef e <,,-1 LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária Municipal de Administração, "---'rrinsito e Mobilidade Urbana RUA FRANCISCO GLICÉRIO, 399 - CENTRO - MONTE MOR - SÃO PAULO CEP: 13190-000 I CNPJ: 45.787.652 / 0001-56 I TELEFONE (PABX): 19 3879-9000 www.montemor.sp.gov. br