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norma nº 2256/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2256 / 2016
Date 2016-02-12
EmentaDispõe sobre o uso de giz antialérgico nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Monte Mor e dá outras providências
native_id2315

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

C'tr*r^ -,121
GOVERNO DE AçÃO
põe sobre o uso de Giz antiâlérgico nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do de Monte Mor e dá outras providências,'.
: Marcos Antonio Giati)
GIATTI ASSIS, prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São paulo
uso de suas atribuições legais.
SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga seguinte
ASSIS
LEI:
lo' - Fica instituído o uso de Giz antialérgico nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Monte Mor.
ú_nico. O uso de Giz antialérgico não diz respeito às unidades de ensino que já
utilizam canetas e quadros brancos.
2o. - os estabelecimentos mencionados passarão a ut izar o Giz antialérgico tão logo terminem os estoques de Giz de gàsso existentes nÀ Uaua...
3o. - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias.
contados a partir da data da sua publicação.
40. - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
ITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 12 de feverriro de 2016.
PREFEITURA DE
em
FELIX
unicipal de Administração,
e Mobilidade Urbana-interina
FRANCISCO GUCÉRIO, 3gg - CENTRO . MONTE MOR - SÃO PAULO
MONTE MOR
em livro próprio, enviada ao serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
local de costume do Paço Municipal, na àata supra.
90.000 | CN?J: 45.787.652 / 0001-56 | TELEFONE (\ABX): 19 3B7g_gO0O
www mnnfêô^r c^ a^\, hF
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