| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2251 / 2016 |
| Date | 2016-01-27 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2016 e dá outras providências |
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PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AçÃO LEI NO 2251. de 27 de ianeiro de 2016 02,05,02 - Fundo Municipal de Saúde 10.301 ,2008.2043 - Manutenção - Bloco I -Atenção Básica uDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar Fbha no orçamento Programa para 2016 e dd ouÍras providências,'. (Autoria: Poder Executivo) THIAGO GIATTI AssIS, prefeito do Municipio de Monte Mor, Esrado de são paulo, no uso de suas obrigações legais. Faz saber que a câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO lo - Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no orçamento Fiscal e da seguridade social do Município referente 2.016 Lei Municipal no 2.22g áe 17 de Novembro de 2.015 em favor do orgão e unidade orçamentári4 ,r-.iédito suplementar na seguinte dotação consignada sob número: 4490.52.00 - Eoui entos e Material Permanente - F. 609 R$ 80. 000.00 ARTIG0 2o - o recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1. decorre da anulação da seguinte dotação orçamentiíria: 02.05.02 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.2008.2043 - Manutenção - Bloco I - Atenção Brisica TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 9.00 - Ou rvl osd ros-P 604 80.0 0 TOTALDEANULAÇÃO R$ 80.000,00 ARTIGO 3o - Fica convalidadó na Lei no 1.943/13 - ppA e na Lei no 2.152/15 _ LDO, o valor do progftrma ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passÍrm a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas ARTIGO 4' - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR,27 janeiro de 2016. TH I ASSI§ Prefe al em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e aÍixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. 4cu/ Lt' AAPARECIDA PEREIRAALBRECTTT 1!Iunicipal de Administraçã0, Túnsito e Mobilidade Lirbana RUA FRANCISCO GLICÉRIO, 3gg - CENTRO - MONTE MOR - SÃO PAULO @: 13190-000 | CNPt: 45.787.652 / 0001-56 | TELEFONE (IABX): 19 3eZg-gOOl R$ 80.000,00