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norma nº 2189/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2189 / 2015
Date 2015-08-18
EmentaDispõe sobre a revisão geral no subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Monte Mor.
native_id2340

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PREFEITURA DE
é MONTEMOR
NTE NO” GOVERNO DE AÇÃO
LEI Nº 2189, de 18 de agosto de 2015
“Dispõe sobre a Revisão Geral no Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de
Monte Mor.”
(Autoria: Mesa Diretora)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte
LEI:
Art. 1º- A partir de 1º de Maio de 2015, o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de
Monte Mor, será revisto em 7,0% (sete por cento) de acordo com o índice inflacionário
verificado pelo IPCA e INPC (Índice de Preços ao Consumidor), apurados no período de
Abril de 2014 a Abril de 2015.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento suplementadas, se necessário.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
Maio de 2015.
Art. 4º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 18 de agosto de 2015.
THIA TI ASSIS
Prefeito icipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração,
ânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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