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norma nº 2024/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2024 / 2014
Date 2014-12-02
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências
native_id2342

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PREFEITURA DE
E MONTE MOR
E GOVERNO DE AÇÃO
LEINº 2024, de 02 de dezembro de 2014.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento
Programa para 2014 e dá outras providências.”
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso
de suas obrigações legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social do Município referente 2.014 Lei Municipal nº 1.844 de 20 de Dezembro de
2.013, em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito suplementar nas seguintes
dotações consignadas sob número:
02.02.01 — Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana
04.122.2002.2010 — Manutenção da Unidade Secr. Adm., Trânsito e Mobilidade Urbana
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - F. 102 R$ 88.000,00
02.02.05 — Demutran
04.122.2002.2016 — Manutenção da Unidade - DEMUTRAN
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 168 R$ 250.000,00
02.03.01 — Secretaria de Finanças
28.846.2003.0002 — Pagamento de Precatórios
4690.91.00 — Sentenças Judiciais — F.175 R$ 300.000,00
04.123.2003.2017 — Manutenção da Unidade Secretaria de Finanças
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 189 R$ 200.000,00
02.03.02 — Compras, Licitações e Contratos
04.122.2003.2018 — Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 206 R$ 5.000,00
02.03.05 — Tributação e Cadastro
04.125.2003.2021 — Manutenção da Unidade Tributação e Cadastro
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 250 R$ 115.000,00
02.04.01 — Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Turismo
12.122.2004.2022 — Suporte Administrativo e Coordenação Educacional
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 267 R$ 150.000,00
02.04.02 — Ensino da Criança de 0 à 6 anos
12.365.2004.2023 — Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escola
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 284 R$ 10.000,00
Ns!
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI 2024/2014-f1s.02
02.04.05 — Creche Municipal
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 333 R$ 70.000,00
02.04.12 — Ensino Profissionalizante
12.363.2004.2032 — Manutenção da Unidade de Ensino Profissionalizante
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 442 R$ 8.000,00
02.04.14 — Cultura
13.392.2005.2034 — Manutenção da Unidade da Cultura
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 454 R$ 12.000,00
02.04.15 — Esporte e Lazer
27.813.2006.2036 — Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — F. 472 R$ 40.000,00
02.05.01 — Secretaria de Saúde
10.301.2008.2040 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3390.30.00 — Material de Consumo — F. 543 R$ 50.000,00
10.301.2008.2040 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — PF — F. 545 R$ 25.000,00
10.301.2008.2040 — Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ — F. 546 R$ 800.000,00
02.06.01 — Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
20.601.2012.2048 — Manutenção Unidade Secretaria da Agricultura
3390.30.00 — Material de Consumo — F. 632 R$ 75.000,00
20.601.2012.2048 — Manutenção Unidade Secretaria da Agricultura
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ. — F. 634 R$ 45.000,00
02.06.02 — Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451.2012.2049 — Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ. — F. 656 R$ 25.000,00
02.07.01 — Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2016.2052 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3390.30.00 — Material de Consumo -F. 702 R$ 160.000,00
15.451.2016.2052 — Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — F. 704 R$ 80.000,00
02.07.02 — Vias Públicas
15.452.2016.2054 — Manutenção da Unidade Vias Públicas
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ. — F. 722 R$ 30.000,00
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI 2024/2014-f1s.03
02.07.03 — Serviços de Estrada de Rodagens
15.451.2016.2055 — Manutenção da Unidade Serviços de Estrada de Rodagem
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ. — F. 738 R$ 10.000,00
02.09.01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2022.2058 — Manutenção da Unidade Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Social
3390.30.00 — Material de Consumo —F. 804 R$ 50.000,00
08.244.2022.2058 — Manutenção da Unidade Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Social
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ. — F. 807 R$ 30.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 2.628.000,00
Artigo 2º — O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre da
seguinte dotação orçamentária:
Excesso de Arrecadação a apurar no valor de R$ 2.628.000,00 (Dois milhões e seiscentos e
vinte e oito mil reais).
Artigo 3º — Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 — PPA e na Lei nº 1.845/13 — LDO, o valor do
programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas
que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 02 de dezembro de 2014.
THIAGO GÃATTI ASSIS
/4)
Prefeito $Mínicipal
/
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração,
rânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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