| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2001 / 2014 |
| Date | 2014-10-21 |
| Ementa | Institui o Dia do Profissional da Enfermagem no município de Monte Mor e dá outras providências |
| native_id | 2344 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA DE MONTE MOR o GOVERNO DE AÇÃO LEI Nº 2001 de 21 de outubro de 2014 “Institui o “Dia do Profissional da Enfermagem” no Município de Monte Mor e dá outras providências”. (Autoria: Vereador Marcos Antonio Giati) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º. Fica instituído o dia 12 de maio como o “Dia do Profissional de Enfermagem” no Município de Monte Mor. Parágrafo único — Para efeito desta Lei, considera-se Profissional de Enfermagem, o Enfermeiro, o Técnico e o Auxiliar de Enfermagem. Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, através do setor de competência, autorizado a realizar eventos como palestras, conferências e outros, destinados a prestigiar e homenagear os profissionais da área de enfermagem. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 21 de outubro de 2014. THIA TTI ASSIS Prefei nicipal Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. ) sssatad LUCIA APARECIDA P IRA ALBRECHT Secretária Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787, 652/0001-56