norma nº 255/1989

ESTADODE SÃO PALO
CEP Isto
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13 190 ESTADO DE SÃO PAULO CGC 45787 652/0001-58 FONES: (0192) 79-1668 e 79-1777
RUA XV DE NOVEMBRO, 42
LEI Nº 255, de 09 de Novembro de 1989.
(Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Su
plementar e Especial e dá outras providências).
WILLIAM MALUF, Prefeito em exercício do Município de Monte Mor,
Estado de São Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 19:
2.
2.1
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir,na
Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Suplementar,
no valor de NCzf 2.732.000,00 (dois milhões setecentos
e trinta e dois mil cruzados novos) destinados a suple
mentar as seguintes dotações orçamentárias:
CÂMARA MUNICIPAL
Contas do Legislativo NCz$
CHEFIA DO EXECUTIVO
GABINETE
3111 - Pessoal Civil NCz$
3120 - Material de Consumo NCz$
3132 - Outros Serv.Terceiros e Encar. NCz$
SECRETARIA
3111 - Pessoal Civil * NCz$
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
3111 - Pessoal Civil Ncz$
PROCURADORIA
3111 - Pessoal Civil NCz$
SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3111 - Pessoal Civil NCcz$
3132 - Outros Serv.Terceiros e Encar. NCz$
ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL
3111 - Pessoal NCz$
ALMOXARIFADO
3111 - Pessoal Civil , NCz$
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO DE 1º GRAU
3111
3111
3120
3120
- Pessoal Civil NCz$
- Pessoal Civil-Programa Promdepar NCz$
— Material de Consumo NCz$
02 Aquisição de Gêneros Alimen-
tícios p/Merenda Escolar NCcz$
170.000,00
60.000,00
5.000,00
60.000,00
13.000,00
2.000,00
45.000,00
210.000,00
270.000,00
20.000,00
7.000,00
220.000,00
40.000,00
15.000,00
100.000,00
ESTADO DE SÃO PAULO
CEP isto
LEI NO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13 190 ESTADO DE SÃO PAULO CQC 45787 652/0001.56 FONES: (0192) 79-1866 e 79-1777
RUA XV DE NOVEMBRO, 42
“
255 - Fls. 02
3132 - Outros Serviços de Terceiros e
Encargos NCz$
6.2 ENSINO DE 20 GRAU
3111 -Pessoal Civil NCz$
3131 - Remuneração de Serv.Pessoais NCz$
6.3 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
3111 - Pessoal Civil : NCz$
3120 — Material de Consumo NCz$
3131 - Remuneração Serviços Pessoais NCz$
3132 - Outros Serviços Terceiros e
Encargos Ncz$
6.4 PESQUISAS, ORIENTAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
3132 - Remuneração Serviços Pessoais NCz$
- HABITAÇÃO E URBANISMO
7.2 URBANISMO LOGRADOUROS PÚBLICOS
3111 - Pessoal Civil NCz$
3131 - Remuneração Serviços Pessoais NCz$
3120 - Material de Consumo NCz$
3132 - Outros Serviços de Terceiros e .
Encargos NCz$
4110 - Obras e Instalações NCz$
7.3 URBANISMO - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
LIMPEZA PÚBLICA
3111 - Pessoal Civil NCz$
. 7.4 SERVIÇOS DE UTIJ.IDADE PÚBLICA - FUNERÁRIOS
3132 - Outros Serviços de Terceiros e
Encargos NCz$
- SAÚDE E SANEAMENTO
8.1 SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3111 - Pessoal Civil Ncz$
3131 - Remuneração Serviços Pessoais NCz$
- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
9.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3111 - Pessoal Civil Ncz$
3120 - Material de Consumo NCz$
3132 - Outros Serv.Terceiros e Encar. NCz$
10. TRANSPORTE
10.1 TRANSPORTE RODOVIÁRIO: S E RM
3111 - Pessoal Civil NCz$
40.000,00
80.000,00
20.000,00
6.000,00
10.000,00
5.000,00
15.000,00
14.000,00
250.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
140.000,00
30.000,00
2.000,00
90.000,00
"20.000,00
5.000,00
25.000,00
10.000,00
380.000,00
rf
ESTADO DE SÃO PAULO.
CEP isso
LEI Nº 255
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13 190 ESTADO DE SÃO PAULO CGC 45787 652/0001.56 FONES: (0192) 79-1666 6 79-1777
RUA XV DE NOVEMBRO, 42
— Fls.03
3120 - Material de Consumo Ncz$ 20.000,00
11. ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
11.1 DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
3113 - IAPAS NCz$ 120.000,00
3113 - FGTS Ncz$ 30.000,00
3132 - Outros Serv.Terc.e Encargos NCz$ 40.000,00
3251 - Inativos . NCz$ 15.000,00
3252 - Pensionistas NCz$ 8.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR............. NCz$2.732.000,00
Artigo 2º:
Artigo 3º:
Artigo 40:
Registfada
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, na
Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Especial, no
valor de NCz$ 200.000,00 (duzentos mil cruzados novos),
destinado a subvenção a ser concedida à Associação Hos-
pital Beneficente "Sagrado Coração de Jesus, de Monte
Mor, a saber:
SAGDE E SANEAMENTO
SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3231-Subvenção ao Hospital Assoc.Hosp.
Benf."Sagrado Coração de Jesus" NCz$ 200.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL * NCz$ 200.000,00
TOTAL GERAL.........cccccccarcre coca. NCz$2.932.000,00
Os créditos, a que alude esta Lei, serão cobertos com
recursos oriundos do excesso de arrecadação, nos termos
do artigo 43, inciso II do parágrafo primeiro da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964.
Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo
às disposições em contrário.
PAL DE MONTE MOR, em 09 de Novembro de 1989.
em livro próprio, enviada ao Cartório de Registro Civil
e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
Lucia A. gu all
Chefe de Expediente.
CEP Isto
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190 ESTADO DE SÃO PAULO CGC 45787 652/0001.56 FONES: (0192) 79-1668 é 79-1277
RUA XV DE NOVEMBRO, 42
DEMONSTRATIVO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
RECEITA ARRECADADA ATÉ 31/10/89: NCz$ 5.932.403,43
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DOS MESES DE
NOVEMBRO E DEZEMBRO /89:
NCz$ 3.524.596,57
TOTAL A SER ARRECADADO NO EXERCÍCIO: NCz$ 9.457.700,00
Valor utilizado até a data:
SALDO A SER APLICADO:
Setor de Contabilidade, em 06
NCz$ 6.525.000,00
NCz$ 2.932.000,00
de Novembro de 1989.
PrefeitQ' Municipal