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norma nº 22/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 22 / 2011
Date 2011-04-13
EmentaDispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Macro Drenagem do município de Monte Mor e dá outras providências
native_id2362

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Estado de São Paulo — CNPJ 45.787.652/0001-56
PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br
ty
Ss
“ONTEM”
Lei Complementar nº 0022 de 13 de Abril de 2.011.
“Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Macro Drenagem do Município de Monte Mor e
dá outras providências” : : :
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, : .
FAZ SABER que a Câmara Municipal: de Monte .Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a
seguinte Lei: :
LE ICOMPLEMENTAR
Artigo 1º - Fica instituído pela presente Lei Complementar o Plano Diretor Municipal de Macro
Drenagem 'do Município de Monte Mor.
Artigo 2º - A presente Lei Complementar será regida pelos Anexos constantes da mesma e que
são parte integrante e indispensável para sua execução, para fins de sapiência quanto
ao Plano Diretor de Macro Drenagem de águas no Município de Monte Mor.
Parágrafo único - A presente Lei Complementar deverá ser analisada em conjunto com as Leis
Complementares de Saneamento Básico e Plano de Resíduos Sólidos do Município
de Monte Mor, Leis que integram o Código de Saneamento Básico Municipal.
Artigo 3º - Os anexos, de que trata o artigo anterior são divididos da seguinte forma, a saber:
I - Anexo'1 — Relatório Parcial I;
IX - Anexo II — Relatório Parcial II;
II — Anexo II — Relatório Parcial II;
IV — Anexo IV -— Relatório Parcial IV;
V— Anexo V — Relatório Parcial [ - PLANTAS, composto por 22 Plantas.
VI — Anexo VI — Relatório Parcial II —- PLANTAS, composto por 15 Plantas;
VII — Anexo VII — Relatório Parcial II — PLANTAS, composto por 12 Plantas;
Artigo 4º - A presente Lei Complementar, não terá nenhum efeito sem os anexos citados no
Artigo 3º, da presente.
Artigo 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
“O MONTE MOR, EM 13 DE ABRIL DE 2011.
RODRIGO MAIA SANTOS
Prefeito Municipal.
Registrado em livro próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado em ld
de costume do Paço Municipal, na data supra. ,
pá
Rua Francisco Glicério, 399 — Centro — Monte Mor/SP
PABX: (0xx19) 3879-9000

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