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norma nº 36/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 36 / 2014
Date 2014-09-30
EmentaDispõe sobre a inserção de área na zona de expansão urbana do município, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
native_id2376

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texto integral #

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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 036, de 30 de setembro de 2014
“DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ÁREA NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO,
NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei complementar:
Artigo 1º - Fica inserida na zona de expansão urbana do município parte da área objeto
da matrícula nº 2.201 do Cartório de Registro de Imóveis de Capivari, a seguir descrita:
Tem seu inicio no vértice “01”, segue com coordenadas N 7.457.690,2200m e E
256.795,0023m e distância de 494,80m até encontrar o vértice “02”; deste segue com
coordenadas N 7.457.364,9461m e E 256.422,1430m e azimute de 228º53'57" numa distância
de 8,97m até encontrar o vértice “03”, deste segue com coordenadas N 7.457.358,7956m e E
256.416,1686m e azimute de 217º39'15" numa distância de 7,96m até encontrar o vértice “04”;
deste segue com coordenadas N 7.457.352,4886m e E 256.411,302lm e azimute de
210º13'02" - numa distância de 9,24m até encontrar o vértice “05”; deste segue com
coordenadas N 7.457.344,5039m e E 256.406,6516m no azimute de 207º14'50" numa
distância de 7,70m até encontrar o vértice “06”; deste segue com coordenadas N
7.457.337,6497m e E 256.403,1219m no azimute de 198º03'44" numa distância de 11,26m até
encontrar o vértice “07”; deste segue com coordenadas N 7.457.326,9400m e E
256.399,6292m no azimute de 182º30'53" numa distância de 14,56m até encontrar o vértice
“08”; deste segue com coordenadas N 7.457.312,3931m e E 256.398,9903m no azimute de
182º30'53" numa distância de 22,43m até encontrar o vértice “09”; deste segue com
coordenadas N 7.457.289,9913m e E 256.400,1514m no azimute de 177º14'18" numa
distância de 27,94m até encontrar o vértice “10”; deste segue com coordenadas N
7.457.262,0781m e E 256.401,4978m no azimute de 186º22'35" numa distância de 52,47m até
encontrar o vértice “11”; deste segue com coordenadas N 7.457.209,9248m e E
256.395,6697m no azimute de 189º17'58" numa distância de 99,59m até encontrar o vértice
“12”; deste segue com coordenadas N 7.457.111,6395m e E 256.379,5760m no azimute de
184º41'41" numa distância de 20,68m até encontrar o vértice “13”; deste segue com
coordenadas N 7.457.091,0198m e E 256.377,8827m no azimute 182º22'52" e numa distância
de 21,69m até encontrar o vértice “14”; deste segue com coordenadas N 7.457.069,3473m e E
256.376,9815m numa distância de 22,20m até encontrar o vértice “15”; deste segue com
coordenadas N 7.457.047,1399m e E 256.377,3082m no azimute de 175º34'49" numa
distância de 21,75m até encontrar o vértice “16”; deste segue com coordenadas N
7.457.025,4515m e E 256.378,9846m no azimute de 170º32'53" numa distância de .18,60m
até encontrar o vértice “17”; deste segue com coordenadas N 7.457.007,0972m e E
256.382,0402m no azimute de 171º05'23" numa distância de 32,11m até encontrar o vértice
“18”; deste segue com coordenadas N 7.456.975,3690m e E 256.387,0146m no azimute de
177º08'06" numa distância de 12,19m até encontrar o vértice “19” deste segue com
coordenadas N 7.456.963,1874m e E 256.387,6242m no azimute de 183º01'30" numa
distância de 12,99m até encontrar o vértice “20”; deste segue com coordenadas N
7.456.950,2074m e E 256.386,9383m no azimute de 187º39'39" numa distância de 14,17m até
4
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
iii?
cas GOVERNO DE AÇÃO
Lei Complementar 36/2014-fls.02
encontrar o vértice “21”; deste segue com coordenadas N 7.456.936,1562m e E
256.385,0482m no azimute de 98º43'06" numa distância de 49,32m até encontrar o vértice
“22”; deste segue com coordenadas N 7.456.928,6805m e E 256.433,7986m no azimute de
112º49'26" numa distância de 12,29m até encontrar o vértice “23”, deste segue com
coordenadas N 7.456.923,9110m e E 256.445,1314m no azimute de 94º37'28" numa distância
de 51,76m até encontrar o vértice “24”; deste segue com coordenadas N 7.456.919,7377m e E
256.496,7254m no azimute de 108º42'13" numa distância de 19,52m até encontrar o vértice
“25”; deste segue com coordenadas N 7.456.913,4778m e E 256.515,2158m no azimute de
122º33'43" numa distância de 12,73m até encontrar o vértice “26”; deste segue com
coordenadas N 7.456.906,6217m e E 256.525,9521m no azimute de 150º34'22" numa
distância de 3,63m até encontrar o vértice “27”; deste segue margeando o Rio, em sentido
contrário ao fluxo da água até encontrar o ponto “27A”; deste segue com coordenadas N
7.456.886,4443m e E 257.133,1297m no azimute de 337º11'05" numa distância de 298,97m
até encontrar o vértice “30”; deste segue com coordenadas N 7.457.162,0270m e E
257.017,1992m no azimute de 337º11'05" numa distância de 573,02m até encontrar o vértice
“01”; ponto inicial da descrição, encerrando assim a descrição de um polígono com área total
de 339.982,85m2.
Todas.as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a
partir de coordenadas N 'm e E m, e encontram-se representadas no Sistema U TM,
referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00', fuso -23, tendo como datum o SAD-69. Todos
os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria consignada
no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 30 de setembro de 2014.
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
LUGIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT
Secretária Municipal de Administração,
Trânsito e Mobilidade Urbana
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13.190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56

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