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← Monte Mor (SP)

norma nº 25/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 1984
Date 1984-07-18
EmentaAmplia a Zona de Expansão Urbana e autoriza a suspensão das exigências da Lei nº 18/80 para os planos de loteamento que menciona
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Prefeitura Municipal de Monte Mor
CEP 13190 Estudo de São Paulo CGC 45787652/0001.56 Ponce: (UÍS2) 74-1686 e 70-1777
Lei Nº. 25/8 2E 13 0€ JuLHO DE [984,=-
(AMPLIA A ZONA DE EXPANSÃO UNGANA E AUTORIZA À SUSPENSÃO. DAS
ExigÊnCIAS DA Lei NO, 15/80 DANA OS BLANOS DE LOTEAMENTO QUE
HENÇIONA Je
JOSÉ LUIZ GUMIS CARNTIRO, PRE TO DO HUNICIPIO DE XONTE MOR,
EstADO DE SÃO PAULO, NO LSD DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER que a Câunaa MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PRONULO
GA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 19: Ficam INCLUÍNAS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO HU—
NICÍPIO AS STGUINTES GLEBAS!
[= Sitio SÃO FRANCISCO, DE PROPRIEDADE DE VORO DOS SANTOS /
HIENGATO E QUE TEN INÍCIO NO MARZO EXISTENTE JUNTO A CERÇA
EM DIVISA CON SEBASTIÃO MENDES DDS JANTOS, DESSE MARCO
SEGUE PELA CENCA DE ARAME EM RUVO DE |2S 27! Nº E 87,80 /
METROS, DEFLETE A ESTUERDA, SEGUE A CERCA CUNFRONTARDE COM
VERSILIO GuiLHENHE DA CUSTA, EM RUMO DE [BE 32% NW E
38,45 METROS, DEFLETE A ESQUERDA, SEGUE A CERCA EM nuno /
DE 25º 42% Nú E 32,00 METROS, DEFLETE A DISEITAS SECUE À
CERCA ES RUMO DE [98 JO! Ny e 42,60) METROS, DFFLESTE A
DIREITA, SEGUE A CERCA EM RUMO DE [22º OQ! Ni É 79,85 vE-—
TROS, DEFLETE AINDA à DIREITA À CESCA EM RUMO dE SR OO! /
Nú E 32,00 MerROSs FAZ CANTO, DEZLETE A GIREITA, SEGUE A
CERCA Eh RUMO 659 35! NE E 27,00 MET205; DEFLÇTE A DIREI=-
TA, SEGUE A CERÇA Eu RUMQ BC2 18! NE E 17,45 METROS, DE-—
FLETE AINDA A QIREITA, SEGUE CERCA EM KUNO DE 88º 501 RE/
E 296,50 mETROS, FAZ CANTO, DEFLCLTE A ESQUERDA, SEGUE A
CERCA Eh RUMO DE 33€ CU! NE E 42,00 METROS, PEFLETE A DI-
REITA, SEGUE A CERCA cM RUMO DE 398 301 NE E [2,50 mETROS
DESLLVE AINDA A DIREITA, SECUE A CERCA EM RUMO DE 448 12!
NE é 84,60 ugTaDs. FAZ cauTO, OEFLETE A DIREITA, SEGUE A
CERCA CONTRONTANDO CY FraxgI330 ANTONIO RODRISUES, EM PU
HO 472 30! E 03,20 METROS, DEFLETE A DIREITAp SEGUE A CER
ca cu nyMo 458 001 SE E I81,00 NCTROS. TAZ CANTO, DEFLETE
A DIREITA, SEGUE A CERCA CONFRONTANUG von HELIO BARREIRO/
E ANTONIO NELSON PasoTO EM RúMG CE 50º CO! SE q 420,82 LE
TROS, DEFLETE A ESQUERDA, SEGUE A CESSA Eh RUMO DE 478 /
031 SE «= 281,62 HETROSA FAZ CANTO, VEFLETE à DIREITA; SE-
GUE A CERCA HARCEAROD O CAMINHO EM RUSO DE TIE 239 Nú
“CAPITAL DA HOSPITALIDADE”
ADMINISTRAÇÃO JOSÉ LUIZ GOMES CARNEIRO - I964/"984
ESTADO DF SÃO PALO
CFR tao
PARÁGRAFO ÚNICOS PARA A FIEL OSCAVÂNCIA DO LIMITE INDIVIDUAL DA
CONTRISUIÇÃO DE MELHORIA, COMO DEFINIDO nO INCISO E] 00 ARTIGO 146
A PASCELA DO CUSTO A SER RICUPERADA DE CADA IMÓVEL NÃO PODERÁ EXCE
DER, SOMADAS A DE TODOS, AD GUSTO GLOBAL DA UbrA, "
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" ARTIGO 153i= QUANDO O PACAMENTO FOR PARCELADO, NAS PRES
II» >
SERÃO INCLUÍDAS AS DESPESAS DE FINANCIAMENTO QUE TCNNAM 51DQ SUP
TAVAS PELA PREFEITURA HUNICIPALS
” PARÁGIAFO ÚNICO;= SENDO 4 OBRA EXECUTADA DIRETAMENTE PELA PREFEL
PURA MUNICIPAL; OS VALORES DAS PARCELAS MERSAIS SCRÃO REPRESENTADAS
POS UNIDADES OU FRAÇÕES DE GRTNS — OBRIGAÇÕES SeAJUSTÁVEIS DO TESQU
RG MAGIONAL, M
ARTIGU 20% EstTA LEt ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE S&A PUBLICAÇÃO ,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES FM CONTRÁSIOS
PREFEITURA OE MontTE Hon, Eu Z6 DE ouTueRS pe [98d
JES CARNEIRO
L. x
cnh SARAWTO DE ALMEIDA
“SECRETÁRIO,
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NJ “4

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