| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1536 / 2011 |
| Date | 2011-05-12 |
| Ementa | Declara utilidade pública a Associação Companhia da Costela no Fogo da Solidariedade e dá outras providências |
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dl atm PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR A Estado de São Paulo —- CNPJ 45.787.652/0001-56 PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br Lei nº 1.536 de 12 de Maio de 2011. ” “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DA COSTELA NO FOGO DA SOLIDARIEDADE e dá outras providências”. (Autoria: vereadores Alexandre Pereira dos Santos e Eudice Leite da Silva) RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: LEI: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DA COSTELA NO FOGO DA SOLIDARIEDADE, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede a Avenida Jânio Quadros, 246 — Centro, na cidade de Monte Mor — SP., registrada em 08/05/2006 e inscrita no CNPJ sob nº. 07.984.488/0001-88. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Monte Mor, em 12 de Maio de 2011. RODRIGO MAIA SANTOS Prefeito Municipal. Registrado ém livre.próprio, enviado ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixado ócal de costume dp, Paço Municipal, na data supra. A a a ) ( , Gp o-€ Mobilidade Urbana. EUDES MOCHIUTTI Procurador Municipal Rua Francisco Glicério, 399 — Centro —- Monte Mor/SP PABX: (0xx19) 3879-9000