norma nº 268/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190 ESTADO DE SÃO PAULO CGC 45787 652/0001-56 FONES: (0192) 79-1666 é 79-1777
LEI Nº 268, de 01 de Março de 1990.
(Dispõe sobre alteração de denominação de próprio Municipal e dã
outras providências) .
JOÃO RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São
Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 19: É alterada, a partir desta data, para "DURVAL GONÇALVES
(10)", a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal,
situado na Praça Princesa Isabel, no Parque Imperial ,
neste Município de Monte Mor.
Artigo 2º: As despesas com a execução desta Lei onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 39: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário, em especial as
contidas no Decreto Municipal nº 191, de 15 de Julho
de 1987.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 01 de Março de 1990.
efeito Municipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Cartório de Registro Civil
e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
po nofsSop Lave
Chefe de Expediente