norma nº 26/1984

Prefeitura Munic
al de Monte Mor
CFP 18190 Estado de $80 Paulo CGC 45787 052/0001.58 Fones: (01B2) 79-16 € 7)-1777
LEI Nº, 26/04, DE 27 DE JuL4o ce 1984,
(Uria a Comissão KUNICIZAL DE EsPOSTES, E Fundo DE ASSISTES
Cia AG DESPORTO AMADOR E NÁ DUTRAS PROVIVÊNCIAS)s
JOSÉ LUIZ GOMES CARNEIRO, PREFEITO DO HUNICIPIO DE NONTE Hoa,
Estado ur SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER que a Câuaan KUNICIDAL APROVOU E LLC SANCIONA E PROMUL—
GA A SEGUINTE LEIS
ARTIGO 12:=- FICA CRIADA JUNTO AD GANENCTE DO PREFEITO iUNIcI-
PAL à CONISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES,
ARTIGO 2º: A Coxistão KUNICIPAL DE ES“DSTES SERÁ INTEGRADA /
pon 5 (CINCO) MEMBROS, A SABER! PRESIDENTES VICC=PSESIDENTE q
SEC4LTÁSIO, TESOUREIRO E DInCTOR DE ESPORTES, TOROS DE LIvRE/
NONEAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL,
& ISz= As cunções Des 1
DOS e
au0s DA ConissÃo NÃO SERÃO KEMUNESA
8 28: C MANDATO DOS uruenas 24 Comissão sEZÁ DE 02 (Dois) /
ANOS, PODENDO SER RECONNUZ ILOS+
ARTIGO
DADES
u
tv
Ci- À COMISSÃO HUNICIPAL DE ESPCATIS TERÁ POR FINALS
e
DeEsenNvOLVCA, INCISTIVAR E CONTRIQUIR PARA A PRATICA
PORTIVA ANADGRISTA NO WUNICIPIOS
CROMOVER OU INGCHTINAR, ANUALMENTE, AS COMPETIÇÕES E /
OS TORNEIOS ESPORTIVOS;
SELEUIONAR OS VALORES HUSANOS q DESTINADOS AO ECPOSTIE E
PROVOVER O SEU APERPECIÇOAMENTOS
PROMOVER O APERFCIÇOANLSTO DAS TÉCNICAS ESPORTIVAS E
DE EoLcAçÃO FÍSICA, INCLUSIVE FOR NISO DE INTEICÂMEIOS
ONBANIZAR E PROMOVER A PARTIGIPAÇÃO DE DELISAÇÕEE, —
EQUIPES E ESPORTISTAS Eh CERTAHES ZSTAUUAÍS, NACIONAIS
E INTERNHOIONA IS;
CUSTEAR DESPESAS COM OS TRABALHOS OUL VISEM A MELHORIA
E O APERFEIÇOAMENTO DO EGSFORTE AMADOR
CusteaR AS DESPESAS CDM AS REPRESENTAÇÕES OFICIAIS o
MUNICIPIO EM QUALSZUER CERTARES Oy TORNEÍDSA
pd
Prefeitura Municipal de Monte Mor
CFP 18141 Estudo de São Paulo CGC 44757 U52/00U.56 — Fonce: (U192) 7M1066 « 79.1777
o2/
ARTIGO 48:- Fica CRIADO, NA COMISSÃO KUNIGIPAL RE ESPOSTES &
O FUNDO DE AssisTÊNCIA AO DESPORTO AMADOS 4
PARÁGRAFO ÚNICOS O FUNDO SERÁ CONSTITUÍDO ROS SEGUINTES RE=
CURSOS S
1 -— PuonuTo DA ARBREGADAÇÃO DOS PELÇÕE PÚBLICOS» coDaaros /
PELO USG DE PRÓPRIOS IUNICIPAIS DESTINADOS À ATIVIDADE
ESPORTIVAS
dl — DOAÇÕES, LEGADOS, SUNVENÇÕES E CONTAISUIÇÕES DE QquáL-—
QUER NATUREZAS
HIL — SALDOS 00S CxrRCÍCIOS ANTERIORESS
Iv — QUAISCUER OUTROS QUE LHE POSSAM SER, LESALZENTES tim
CORPONADOS,
ARTIGO 58:= O MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDO COM OS RECURSOS
90 FUNDO, VE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNISO DO. ÁRTISO ANTEILOA
SERÁ INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DO KUNIGIZIO, 509 A ADSINIS-
TRAÇÃO DA COMISSÃO JUNICIPAL DE CSPORTESA
ARTIGO 69:- O FunDo sTaá ADMINISTRADO PELOS KEVAROS PA
COSISSÃO MUNICIPAL Dr EsBORTES T AS SUAS CUNTAS FISCALIZA--
DAS POR UM CONSELHO FISCAL, INTECRAÇO Por 03 (TRES) Nevpios
NONCADOS PELO PresEITO KUNICIPAL PARA UM MANSATO DE O2 —
(0015) anos,
PARÁURAFO ÚNICO Os lizmeros DO CONSELHO FISCAL NÃO RECEBE-
RÃO QUAISQUER PAGAMENTOS A TÍTULO DE RENUNCRAZÃO.
ANTIGO TS:e À MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE ÁSSIS-—
TÊNCIA AO DESPORTO AMADOR strá FITA SEHPhE PELO PRESFIENTE
EM CONJUNTO COW O TESOUREIRO DA COMISSÃO KUnIGIZAL BE EspoR
TEB+
S IS:= O MOVIMENTO FINANCEIRO DAS DOTAÇÕES OREÇAMENTÁRIAS /
DO SUNIDIPIO, PREVISTAS PARA A CouissÃo MUNICIPAL DE EspoR-
TES SERÁ ADUANASTRADA NA FORMA 2RPYISTA NESTE ÁRTICO
5 2º:- À PRESTAÇÃO DE CONTAS OBEDECERÁ AS NORMAS LEGAIS PER
TINENTES
Prefeitura Municipal de Monte Mor
CEP 181 Estudo de São Panlo COQC 45787 &62/000136 Fones: (0192) 791666 e 79.777
3/
ARTIGO Bf:- AS NESPESAS COM À EXEDUÇÃO DESTA LZl SORBERÃO À
CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS PARCLVISTAS NO CRÇANENTO A VIGORAR
PARA. [OS5,
— TStA LEI EXTRARÁ El VIGOA SA DATA DE SUA PUBLICA
ARTESO 102 RevocaM=-SE AS DISPOSIÇÕES CH CONTRÁRIOS
&
OnTE Mor, GM 27 ar uycHo DE ISB4e-
PrerESTURA DE
giLS CARVILROS
SUPRA
NA DATA