norma nº 1150/2006

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nº 1.150 de 30 de janeiro de 2006.
(Dispõe: sobre concessão de subvenções a entidades beneficentes)
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a
seguinte Lei:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo aútorizado "a feoneder-eubvenções sociais as
entidades beneficeifes; abaixo discriminadas: ,
a “A AR NEGA NE =>
a) Associação Hospital Beneficénte Sagrado Coração
Nm
R$ 2.500.000,00
b)Associação Assistencial Montémorense E R$ 20.000,00
c)APAE de Capivari Noca R$ 96.000,00
d)Associação Cultural e Comunitária Prima -—R$ 10.000,00
eJONG Pingo D “Água R$ 5.000,00
NONG Novo Dia R$ 6.000,00
g)COMAD JAR | |R$ /A 5.000,00
h)Eliana Dascâánio de aula R$ 2.000,00
|
Artigo 2º = Às despesas decorrentes “com a subvenção. prevista no artigo 1º,
onerarão a dotação própria. do orgamento vigente. “ l
Artigo 3º = Esta Lei entra em: vigor na dátaide sua” publicação, revogadas as
disposições em contrário, com efeitos: retroativos em 2 de janeiro de
2006. A | :
Á
PREFEITURA MUNICIPAL, DER MONTE MOR, « em 30 de j janeiro de 2006"
A
RODRIGO MAIA SANTOS
Prefeito Municipal —
Registrado em livro próprio, enviada ao Serviço o Registral e Notarial de MONTE MOR, e
Afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
ALESSANDRO CRISTIAN RIBEIRO
Secretário da Administração.
FARIA SANTOS