norma nº 1155/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
LEI nº 1.155 de 15 de Março de 2006.
“Autoriza o Executivo a Incluir novas Dotações Orçamentárias, no
Orçamento Programa para 2006 e autoriza a Abertura de Crédito Especial
Suplementar”.
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Mont Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a
seguinte Lei:
O
Es o
ARTIGO 1º - Fica o Prefeito do oi déi Mohté Mor imtonizado a incluir e alterar no
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município. referênte 2006 Lei Municipal nº
1.146, de 21 de dezembro de 2005; ém favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um
crédito especial nas seguintes dotabões. consignadas sob número: /
mM menino
02.01.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0002.2002 - Manutenção da Unidade do Gabinete do Prefeito
3190.04.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO RA 1.000,00
3390.14.00 DIÁRIAS - CIVIL $.000, 00
3390.36.00 - ursos SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA E Rs 5.000,00
1
02.01.02 - Junta do Serviço Militar | ,
04.122.0002.2003 - Manutenção da Unidade da Junta Militar | Pa
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO “R$ 1.000,00
4490.52.00 — EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | R$ 500.00
02.02.01 - Secretaria da Administração e Dependência j
04.122.0002.2004 - Manutenção da Unidade da Secretaria da Admiibtração “
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO: .POR TEMPO DETERMINADO/ R$ 2.000,00
3390.35.00 - SERVIÇOS. DE CONSULTORIA : o R$ 150.000,00
3390.36.00 — OUTROS SERVIÇOS DE: TERCEIROS - - PESSOA FÍSICARS 22.000,00
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ed R$ 5.000,00
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E: MATERIAL PERMANENTE R$ - 5.000,00
02.02.02 - Recursos Humanos
04.122.0002.2005 - Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 2.000,00
02.02.03 - Procuradoria Geral do Município
04.122.0002.2006 - Manutenção da Unidade da Procuradoria Geral do Município
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 2.000,00
8
q
qaUNICIPAL py,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
02.02.04 - Tributação
04.122.0002.2007 - Manutenção da Unidade da Tributação
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 3.000,00
3390.93.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 2.000,00
02.02.05 — Almoxarifado e Patrimônio
04.122.0002.2008 -Manutenção da Unidade do Almoxarifado e Patrimônio
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR.TEMPO DETERMINADO, R$ 2.000,00
3390.30.00 - MATERIAL DE'CONSUMO |. US, R$ 24.000,00
3390.49.00 — AUXÍLIO — TRÂNSPORTE , R$ 10.000,00
02.02.06 - Serviços Funerários;”. Ra
04.122.0002.2010 - Manutenção da Unidade de Serviçõs Fuherátids
3190.04.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | R$ 2.000,00
3390.30.00 - MATERIAL DE' CONSUMO “o R$ 14.000,00
3390.49.00 — AUXILIO - TRANSPORTE | R$ 10.000,00
l
02.03.01- Secretaria/de Finânças e Dependências TAN —
04.123.0002.201 1--/Manutenção da Unidade da Secretaria de Finanças: | |
3190.04.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 2 000,00
3390.35.00 — SERVIÇOS DE. CONSULTORIA. 1 R$ 101.500,00
3390.36.00 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS - 'PESSOA FÍSICA | R$+ 5.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA RS” 50.000,00
02.03.02- Compras, Licitações e Contratos R !
04.122.0002. 2012- Manutenção da Unidade de Compras, Licitações. e Contratos
3190.04.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO /) R$ / 2. 000 ,00
3390.39.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA, FÍSICARS' 38.000,00
04.123.0002.2013 — Manutenção da Unidade da Tesourariá /
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ” R$ 1.000,00
02.03.03 — Tesouraria Municipal No LZ /
o
02.03.04 — Contabilidade e Convênios *——- .
04.124.0002.2014 — Manutenção da Unidade da Contabilidade e Convênios
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 1.400,00
3390.36.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAR$ 2.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00
02.04.01- Secretaria da Educação, Esporte e Cultura e Dependências
04.361.0002.2015 — Manutenção da Unidade da Secretaria da Educação
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 13.100,00
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAR$ 18.000,00 px
1
ESTADO DE SÃO PAULO
www.montemor.sp.gov.br
02.04.02- Ensino da Criança de 0 a 6 anos
12.365.0002.2016 — Manutenção da Unidade de Ensino da Criança de O a 6 anos
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 53.000,00
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICARS 5.000,00
02.04.03- Creche Municipal
12.365.0002.2017 — Manutenção dat Unidade da Creche Municipal
3190.04.00 — CONTRATAÇÃO POR" TEMPO ) DETERMINADO UU R$ 38.000,00
3390.36.00 —- OUTROS SERVIÇOS DE- TERCEIROS - PESSOA FÍSICARS 2.000,00
3390.39.00 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA à JURÍDICA R$ 16.000,09
02.04.04 — Fundef : r
12.361.0002.2052 — Manutenção da Unidade dei Ensind' Fuindamedtal Municipalização
3190.04.00 — CONTRATAÇÃO” POR" TEMPO DETERMINADO” q R$ 60.000,00
3190.09.00 — SALÁRIO - FAMÍLIA |, R$ 10.000,00
3190.96.00 — RESSARC. DE DESP. C/ PESSOAL REQUISITADO | R$ 970.000,00
3390.36.00 - - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICARS 5a 5.000,00
4490.51.00 - "OBRAS E INSTALAÇÕES : R$ 1466 090, 00
4490.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE “R$ 4. 900, ,00
ly
12.361.0002. ba Réformd e Ampliação da Escola Municipal Miguel Jalbut
4490.51.00 — pras) E. NSPALAÇÕES NL | R$ “2.400.000,00
4 y dy
02.04.05 - Ensino Fundamental | /
12.361.0002.2018 - Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental | j
3190.04.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ /50:000,00
3190.11.00 - PESSOAL CIVIL N, R$/ 59.000,00
3190.16.00 - OUTRAS DESP. “VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL R$ 40.000,00
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO os R$ 125.000,00
3390.36.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICARS 2.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV-DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 600.000,00
3390.93.00 - INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO rd R$ 1.000,00
4490.52.00 — EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
02.04.06- Ensino de 2º Grau
12.362.0002.2019 — Manutenção da Unidade de 2º Grau
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 50.000,00
3390.30.00 —- MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAR$ 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
o
dd
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
02.04.07 — Merenda Escolar
12.365.0002.2042 — Manutenção da Merenda Escolar — Ensino de O a 06 anos
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 150.000,00
12.365.0002.2053 — Manutenção da Merenda Escolar — Creche
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 150.000,00
12.361.0002.2055 — Manutenção da Merenda Escolar — Ensino Fundamental
3390.30.00 —- MATERIAL DE CONSUM! SD RR A R$ 600.000,00
12.362.0002.2056 — Manutençãõ.da fa Merenda Escolar - Ensino 2º. Grau.
3390. 30. 00 — MATERIAL DECONSUMO- - j V ,
02.04.09- Transporte de Alunos = /
12.363.0002.2022 — Manutenção da Unidade de Transporte de Alyhos
3390.49.00 — AUXILIO. “TRANSPORTE-- Ts
02.04.10 — Cultura |
13.392.0002.2023 — Manutenção da Unidade da Cultura
3190.04.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 1.000,00
3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICARS “1.500, 00
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$, 17.000,00
R$ 100.000,00
R$ 180.000,00
02.04.11 — eae cus VAO e | | :
27.812.0002.2024 — Manute ção da Unidade de Esporée e Lazer a TA o :
3190.04.00 — ONTRATAÇÃO. POR TEMPO DETERMINADO: [R$ 2.000,00
3390.39.00 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 13.500,00
02.05.01 — Setretaria de Saúde e Dependências N A /
10.302.0002.2025 — Manutenção da Unidade da Secretaria da Saúde /
3190.04.00 — CONTRATAÇÃO POR: TEMPO DETERMIN ADO, R$ 130.000,00
/
02.05.02 — Fundo Municipal de Saúde Tm L, ,
10.302.0002.2026 — Manutenção « da Unidade do Fundo Municipal dé Saúde
3190.04.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 12.000,00
3390.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL o. —— R$ 100,00
3390.36.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICARS 6.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 44.000,00
3390.49.00 — AUXILIO — TRANSPORTE R$ 2.000,00
02.06.01 — Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Meio Ambiente e
Dependências
20.601.0002.2028 — Manutenção da Unidade da Secretaria da Agricultura
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 3.700,00
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICARS 2.000,00 -
gy
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
Wwww.montemor.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 70.000,00
3390.93.00 — INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO R$ 2.000,00
02.07.01 — Secretaria de Obras, Viação e Dependências
15.452.0002.2029 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Obras
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 2.500,00
3190.16.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICARS 2.000,00
3390.30.00 — MATERIAL DE: CONSUMO" cel ! 1 sy R$ 100.000,00
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE' DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICARS 3.000,00
15.451.0002.1107 — Asfalto Noya, Alvorada 1rÉtapa
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 7 R$ 690.000,00
02.07.02 — Logradouros Públicos, sr Era
15.452.0002.2030 — Manutenção | dar Umidade de) e Logradouros: Públicos,
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 2.000,00
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAR$ 2.000,00
4490.51.00 - OBRAS, É INSTALAÇÕES | R$483 06 000,00
02.07.03 — Limpeza Pública :
15.452.0002.2031 - Manutenção da Unidade de Limpeza Pública . | À
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. R$, 2.000,00
3190.09.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA wo a RS 2.000,00
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICÁRS 2.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA: JURÍDICA R$ 40.000,00
4490.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE j R$ 3.500,00
po A
02.07.04 — Serviços de Estradas de Rodagem “o /
15.451.0002.2032 — Manutenção da Unidade de Serviço. de: Estradas e Rodagem
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR “TEMPO DETERMINADO R$ 7 000,00
3190.09.00 - SALÁRIO-: FAMILIA SO R$ 2.700,00
3190.16.00 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL R$ 600,00
3390.36.00 — OUTROS SERVIÇOS. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAR$S 2.000,00
Sa A
02.08.01 — Secretaria Municipal de Cooperação de Assuntos de Segurança e
Dependências
06.181.0002.2034 — Manutenção da Unid. da Secretaria Municipal de Coop. de Ass. de
Segurança 3190.04.00 — CONTR. POR TEMPO DETERMINADO R$ 35.000,00
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAR$ 2.000,00
02.09.01- Secretaria Municipal de Assistência Social e Dependências
08.244.0002.2035 — Manutenção da Unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 15.000,00
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS R$ 600,00 ny
av
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
3190.93.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 1.000,00
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAR$S 15.000,00
3390.93.00 — INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO R$ 100,00
02.09.02 — Fundo Social de Solidariedade
08.244.0002.2036 — Manutenção da Unidade do Fundo Social de Solidariedade
4490.52.00 — EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 8.500,00
02.09.03 — Fundo Municipal de. Ássiltêndia Social o 5 7,
08.244.0002.2037 — Manutenção «dá Unidade dó Fundo Municipal. de/Assistência Social
3390.36.00 —- OUTROS SERV. DE-TERCEIROS - PESSOA” FÍSICA R$ 5.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE” TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.000,00
4490.52.00 — EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE / / R$ 2.000,00
EN ts
r
02.09.04 — Fundo Municipal dos Direitos da. Criança e do Adolescente
08.244.0002.2038 — Manutenção da Unid. do Fundo Mun. Dos Direitos da Criança e do
Adoles. f N a
3190.13.00 OBRIC AÇÕES PATRONAIS R$ “6 500,00
3390.32.00 - MATÉRIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 1.000,00
3390.36.00 — Gurros SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAR$ 45. 500, 00
/
02.10.02 — Programa'Pmat | EN a NENE | == t
04.126.0002.2040 — Manutenção da Unidade do Programa. Pmat ) If
3390.35.00 — SERVIÇOS DÊ CONSULTORIA . R$ 68.000,00
| o
03.01.01 IPREMOR : ; Í
09:272.0101.2041 — Manutenção é da Unidade do IPREMOR /
3190.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - : R$ 6.900,00
3390.01 00-APOSENTADORIAS: E E REFORMAS EN = É R$] .150.000,00
3390.03.00 - PENSÕES SED ——T R$ 550.000,00
3390.05.00 — OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$ 30.000,00
3390.09.00 — SALÁRIO — FAMÍBIA a R$ 12.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 210.275 +00
3390.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 5.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
R$10.224.975.00
Dez milhões duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais).
qsUNICPAL Dp
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
ARTIGO 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 3º decorrem
de anulação das seguintes dotações orçamentárias.
02.01.01 — Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0002.2002 — Manutenção da Unidade do Gabinete do Prefeito
3190.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00
02.02.01 — Secretaria da Administração e Dependências q Us
04.122.0002.1004 — Constr. Complexo. de' prédio F Pub. Fórum »Guardá Municipal e Policia
Militar rei
4490.51.00 —- OBRAS E INSTALAÇÕES o og R$ 95.000,00
04.122.0002.1005- Desapropriação de terreno para Construção do Complexo
Administrativo - ma
4590.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS mo ON R$ 49.000,00
04.122.0002.1007 — Local p/ contemplar INSS, Receita Federal e Banco do Povo
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES “ R$ 99.000,00
04.122.0002.1013 — Melhorar o Fluxo e distribuição Linhas de ônibus rios bairros
4490.51.00 "OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50600,00
04.122.0002.1216— Criação de um centro de distribuição e abastecimento
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES , R$ 99.000,00
04.122.0002.1207 — Atualização da Administração no mercado em Mobília e Tecnologia
4490.52.00 — PQUIRAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | [AS 160.000,00
, | La
02.02.02- Recursos Humanos too b
04.122.0002. 2005 — Manutenção da Unidade de Recursos Humanos // :
3190.09.00 — SALÁRIO “FAMÍLIA / / R$ ,-2.000,00
/ /
/
02.02.03 — Procuradoria W 4 / ,
04.122.0002.2006 — Manutenção da Unidade da Procuradoria Gefal do Município
3390.39.00 —- OUTROS SERV. DE TERCEIROS -- PESSOA TURÍDICA R$ 2.000,00
02.02.04 — Tributação rd ú
04.122.0002.2007 — Manutenção da Unidade da Tributação ”
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00
02.02.05 — Almoxarifado e Patrimônio
04.122.0002.2008 — Manutenção da Unidade do Almoxarifado e Patrimônio
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
02.03.01- Secretaria de Finanças
04.123.0002.2011 - Manutenção da Unidade da Secretaria de Finanças
3290.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 80.000,00 py í
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
02.04.01 — Secretaria da Educação
04.361.0002.2015 — Manutenção da Unidade da Secretaria da Educação
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 2.000,00
12.122.0002.1213 - Eventos Promovidos pela Secretaria de Educação
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 39.000,00
02.04.02 — Ensino da Criança de 0 a 06 anos [a
12.365.0002.2016 — Manutençãô.da a Unidade de Ensino, dá Criança de:Q a 06 nos
3390.39.00 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS : PESSOA Ji JURÍDICARS 5.000,00
12.365.0002.1036 - Aquisição de. Equip: de inst é func. Unid: - Educacional do Jd. Itapoan
4490.52.00 — EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE: / f R$ 79.000,00
12.365.0002.1214 - Implantação de Projeto de Aula de Educ. Física
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE E TERCEIROS - “PESSOA JURÍDICARS 81. 000,00
NI —
02.04.03 — Creche Municipal |
12.365.0002.2017 — Manutenção da Unidade da Creche Municipal
|
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$/N 2.000,00
12.365.0002. TII90 «Ampliação do do e ref. ao Centro Comunitário É f
4490.51.00 - ÓBRAS E INSTALAÇO ES . A o R$ 49.090,00
02.04.04 — Fundef |
12.361.0002. 2052 — Manute: ição da Unidade: de Ensiró F Fundaméntal - Municipalização
3190.11. 00 -/VENCIM. E VANTAGENS FIXAS=. PESSOAL, CIVIL, | ÍR$ 873.000,00
3390.30.00 — MATERIAL DE DE CONSUMO: na . ) R$ 5.000,00
3390.39.00 — OUTROS SERV. DE. TERCEIROS - “PESSOA JURÍDICARS 174.000 ,00
12.361.0002.1052 — Inst. de tulas de leitura e Brinquedotecas r nas Unidades de Ensinô
3390.39.00 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$/ 19.000,00
12.361.0002.1059 — Implantação € Centro Educacional Jd. Said Jotgd'e São Rafael
4490.51.00 — OBRAS ENNSTALAÇÕES ns Cc R$ 19.000,00
12.361.0002.1061 — Aquisição de um torraHa pari sara Óons tução do Centro de Educação
Ambiental De
4590.61.00 — AQUSIÇÃO DE IMÓVEIS Ea R$ 29.000,00
12.361.0002.1180 — Implantação de Projetos de Aulas-de Músicas
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAR$ 81.000,00
12.361.0002.1195 — Implantação de aulas de língua estrangeira
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICARS 99.900,00
02.04.06 — Ensino de 2º Grau .
12.362.0002.1208 — Ampliação do Curso de Educação de Jovens e Adultos
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICARS 35.000,00
4490.52.00 — EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.000,00
*
mb
al
e
qsUNICIPAL Dp
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
02.04.08- Ensino Profissionalizante
12.363.0002.1078 — Parcerias com Universidades p/ cursos de pós graduação
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 9.000,00
02.04.09 — Transporte de Alunos
12.363.0002.2022 — Manutenção da Unidade de Transporte de Alunos
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERGEIROS-RESSOA JURÍDICA R$ 180.000,00
02.04.10 — Cultura 34 =,
13.392.0002.2023 - Manutenção dá Unidade dé Cultu ms
3390.39.00 —- OUTROS SERV. DEI TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.400,00
13.391.0002.1080 — Arquivo de Memória DS dou j
4490.52.00 — EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, /
13.392.0002.1176 — Música parar -Tódos ————
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAR$S 79.000,00
13.392.0002.1178 — Ação Continuada t
3390.39.00 — UVA SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 35.299,00
R$ 12.000,00
02.04.11 — Esportes e Lazer . | |
27.812.0002. 1164 — Reforma nos Campos de Futebol. ER N
4490.51.00 - ÓBRAS E INSTALAÇÕES e 3 R$) 60.000,00
27.812.0002. 166 — Reforma no Ginásio Poliesportivo Durval l Gonçalves '
4490.5100 -/OBRASÉ INSTALAÇÕES RE 'R$ 10.000,00
27.812.0002. 1169- Realização de Eventos esportivos em várias modalidades :
3390.39.00 — OUTROS SERV: DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 59.000,00
po
02.05.01 — Secretária de Saúde
10.302.0002.2025 — Manutenção da Unidade da Secretaria da Saúde
3190.11.00 - VENCIMNE VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CÍVIL K$ 92.100,00
in E
02.05.02 — Fundo Municipal-de e Saúde
10.302.0002.2026 - Manutenção % da Unidade do Fundo Municipalíde Saúde
3190.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS-FIXAS - PESSOÁL CIVIL R$ 14.000,00
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 357.000,00
10.302.0002.1087 — Reaparelhamento dos Serviços da Saúde
4490.52.00 —- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANTE R$ 49.000,00
10.302.0002.1091 — Construção de um prédio para Atender a População no Programa de
Saúde
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES É R$ 49.000,00
10.302.0002.1210 — Saúde da Família
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAR$ 100.000,00
NU
»
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
02.06.01 — Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
20.601.0002.2028 — Manutenção da Unidade da Secretaria da Agricultura e Abastecimento
3190.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.000,00
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00
15.451.0002.1211 — Adequação e Manutenção de Estradas Rurais
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00
18.541.0002.1093 — Arborização Urbana r-——, mm. 7 mm
3390.30.00 — MATERIAL DE-CONSUMO . . ' “3 R$ 15.000,00
18.542.0002.1094 — — Recuperação de Mananciais... =os s
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES CR CL. / R$ 40.000,00
20.601.0002.1094 — Recuperação de Mananciais — Obras. >. “ /
3390.39.00 —- OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICARS 49.900,00
02.07.01 — Secretaria de Obras Nao —
15 452.0002.2029 — Manutenção da Unidade de Secretaria de Obras e Viação
3190.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ | 6.000,00
3390.39.00 — + OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA A R$ 5.000,00
15.451.0002. E 03.5/Asfalto do Jardim Paulista '
4490.51.00 - OBRASE INSTALAÇÕES | R$ 650.000,00
15.451.0002.1102 — Asfalto do Jardim Daniela
4490.51.00 - jOBRAS E INSTALAÇÕES | Rs, 90.000,00
15.451.0002.1110 — Pavimentação da Entrada Principál do Jd. Moreira, PA ,
4490.51.00 -, OBRAS E INSTALAÇÕES Dara : R$ 100.000, 00
15.451.0002. 1 117 — Implantação da Passagem do Morro do Parque do Café :
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES ' / R$ 29. 000, 00
15.451.0002. R19> Operação Tapa- -Buracos em Diversas Ruas da Cidade PAN
4490.51.00 — OBRAS, E INTALAÇÕES / R$ A 99.000,00
15.451.0002.1147 — Combate a à Enthentes e Inundações /
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE JERCEIROS - PESSOA URÍ ICAR$ 30.000,00
00 mer Pa
rá
02.07.02 — Logradouros Públi icos
15.452.0002.2030 — Manutenção « da-Unidade de Logradouros Públicos
3190.09.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA—— —— R$ 420000
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 2.000,00
02.07.03 — Limpeza Pública
15.452.0002.2031 — Manutenção da Unidade de Limpeza Pública
3190.11.00 —- VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 4.000,00
02.07.04 — Serviços de Estradas de Rodagem
15.451.0002.2032 — Manutenção da Unidade de Estrada de Rodagem
3190.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 12.000,00
as
UNICIPAL p
e e,
Q
5 % PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
E E E Ed CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
a 8 Wwww.montemor.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 2.000,00
02.08.01 — Secretaria Municipal de Cooperação de Assuntos de Segurança e
Dependências
06.181.0002.2034 — Manutenção da Unid. da Secretaria Municipal de Coop. de Ass. de
Segurança
3190.11.00 —- VENCIM. E VANTAGENS FIXAS —- PESSOAL CIVIL R$ 23.000,00
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO a 4 R$ 2.000,00
- if é Nr)
06.182.0002.1153 — Lombadas. Eletródicas Ps ES
4490.51.00 — OBRAS E INSTÁ AÇÕES , A
WE + RD
02.09.01 — Secretaria Municipalide Assistência Social
08.244.0002.2035 — Manutenção da) Unidade da Secretária Municipal de Assistência Social
3190.11.00 - VENCIM. E VANT AGENS' FIXAS - PESSOAL CIVIL: R$ 26.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 3.000,00
|
02.09.03 — Fundo Múhicipal de Assistência Social |
08.244.0002. 20 Cadastramento e Atendimento a famílias em situação de
vulnerabilidade /
3390.39.00 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA RS, 5. od ,00
08.244.0002. 154 Construção do Centro do Cras. Y
4490.51.00 — OBRAS.E INSTALAÇÕES No | As 40.000,00
08.244.0002. 1156 - Programa de Profissionalização de mão-de-obra ,'
3390.39.00 — OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 10.500,00
02.09.04 — Fundo. Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / = /
08.244.0002.2038 — Manuterição, da Unid. do Fundo Mun. ido da Criança e do
Adoles.
N
3390.39.00 —- OUTROS SERV. DE” TERCEIROS - PES PESSOA JURÍDICA R$ 51.000,00
R$ 19.000,00
02.09.05 — Atendimentos Especiais
08.244.0002.1157 — Entidades Sociais 5
3390.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSÕA JURÍDICA R$ 13.800,00
03.01.01 — Ipremor
09.272.0101.2041 — Manutenção da Unidade do IPREMOR
3190.03.00 - PENSÕES R$ 550.000,00
3190.11.00 — VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$1.087.500,00
3190.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIB. E CONTRIBUTIVAS R$ 90.000,00
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA FÍSICA R$ 53.000,00
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00
9999.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 153.675,00 py
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
TOTAL DAS ANULAÇÕES
R$6.824.975,00
(Seis milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais)
ARTIGO 3º - Excesso de Arrecadação a apurar no exercício no valor de R$
3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), por conta do Convênio da
Municipalização de Escolas Estaduais. —
OEA AR,
ARTIGO 4º - Fica convalidado na Lei nº-1. 1Á0S que. apróvou” ó Plano Plurianual de
2006 a 2009 e na Lei nº 1. 128/05 que aprovou aléi “de Diretrizes Orçamentária para o
ano de 2006, o valor do programa: ou ação ora contemplado”n na-presente lei, bem como,
passam a integrar as planilhas que, yriebrem as leis retro- citadas ôsfanexos constantes desta.
1 =—4,
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em Visor ha data'de'sua publicação; Fetroagindo seus efeitos
para 1º de janeiro de 2006. | |
! ]
PREFEITURA MunicirAL DE MONTE MOR, em 15 de Março de 2006. ,
|— há 1
a m A ( |
f
. ]
RODRIGO MAIA RA, :
Prefeito Municipal do
Registrado em livro próprio, ada ao Serviço Registral e Notarial de MONTE MOR, e
Afixada em local de E na 54
ALESSANDRO CRISTIAN RIBEIRO:—— —
Secretário da Administração.
—
WELEN ALE
Procuradora M
HA SANTOS BAUMGARTNER.