| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1173 / 2006 |
| Date | 2006-07-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do artigo 7º da Lei Municipal nº 903 de 26 de abril de 2001 e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO LEI nº 1.173 de 03 de Julho de 2006. “Dispõe sobre a alteração do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 903 de 26 de abril de 2001 e dá outras providências”. RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 1 FAZ SABER que a CâmaraMUnicipal de Monte Mor “aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: : “os ; 4 “ passa a ter ra seguinte redação: 147 í ] Artigo 7º — A composição do COMEMM será de 12 (doze) membros sendo; ) “o Eis | ! | Artigo 1º - Fica alterado o artigo 7º da Lei Municipal n.º 903 de 26 de abril de 2001, que ' “ I- 01 (um) Professor da Rede Municipal de Ensino; : - 01 (um) Especialista de Educação da Rede Municipal de Ensino; ! HI - 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Educação; pl IV- 01 (um) Trabalhador-não docente da Rede Municipade Ensino; V- 01 (um) Repreentante de Secretário de Escola-dá- ede Municipal de Ensino; VI- 01 (um) Representante de Oficial dê Escola da rede Municipal de Ensino; VII- 01 (um) Representante de-Entidade Empresarial; VIII — 03 (três) Pais de alunos da Rede Municipal de Ensino; IX - 01 (um) Representante de aluno da Rede Municipal de Ensino Fundamental; X- 01 (um) Representante de aluno da Rede Municipal de Ensino Médio. Artigo 2º = Permanecem inalterados os demais Artigos da Lei Municipal n.º 903 de 26 de abril de 2001. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO Folhas 02 da Lei Municipal n.º 1.173/2006 Artigo 3º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR 03 de Julho de 2006 RODRIGO MAIA SANTOS. Mr e. Prefeito Municipal ASA ASA + LT Registrado em livro próprio, enviada ao. Serviço Registrál -e Notarialíde MONTE MOR, e, afixada em local de costume do ço ; Munibipal, na dáta supra., ALESSANDRO CRISTIAN RIBEIRO. Secretário da Administração. WELEN uh ) Procuradora is .