norma nº 1198/2006

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ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
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DEZEMBRO
LEI nº 1.198 de 11 de Outubro de 2006.
“Autoriza o Executivo a suplementar Dotações Orçamentárias, no Orçamento Programa
para 2006 e autoriza a anular as dotações Orçamentárias.
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Prefeito do Município de Monte Mor autorizado a incluir e alterar no
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2006 Lei Municipal nº
1.146, de 21 de dezembro de 2005, em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.154.181,00 ( Três milhões cento e cinquenta
e quatro mil, cento e oitenta e um reais).
02.01.01 — Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0002.2002 - Manutenção da Unidade do Gabinete do Prefeito
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 15.100,00
04.122.0002.2002 - Manutenção da Unidade do Gabinete do Prefeito :
3190.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.900,00
04.122.0002.2002 — Manutenção da Unidade do Gabinete do Prefeito
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ : 4.600,00
02.02.01 — Secretária de Administração e Dependências
04.122.0002.2004 — - Manutenção d da Unidade da Secr, de Administração e Dependências
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Péssoal Civil-. a R$ 1.000,00
04.122.0002.2004 — Marnuterição dá. U Inidade da Secr. de Adminidiação « e Dependências
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física. R$ 1.500,00
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02.02.03 — Procuradoria J urídica
04.122.0002.2006 — Manutenção da Unidade da Procuradoria Jurídica :
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 2.400,00
04.122.0002.2006 — Manutenção da Unidade da Procuradoria Jurídica
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 600,00
02.02.04 - Tributação
04.122.0002.2007 — Manutenção da Unidade da Tributação
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 22.850,00
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ESTADO DE SÃO PAULO
Fl. 02
04.122.0002.2007 — Manutenção da Unidade da Tributação
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil R$ 570,00
04:122.0002.2007 — Manutenção da Unidade da Tributação
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 45.000,00
04.122.0002.2007 — Manutenção da Unidade da Tributação
3390.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 260,00
02.02.06- Serviços Funerários o
04.122.0002.2010 — Manutenção da Unidade de Serviços Funerários
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.530,00
02.03.01 — Secretaria de Finanças e Dependências
04.123.0002.2011 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Finanças
3290.21.00 — Juros sobre a Dívida por Contrato
R$ 70.000,00
04.123.0002.2011 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Finanças
4690.76.00 — Principal Corrigido da Dívida Mobiliária R$ 1.600,00
02.04.01 — Secretaria da Educação, Esporte Cultura e Dependências
04.361.0002.2015' Manutenção da U
3190.04.00 — Contratação por Tempo
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04.361.0002.2015 - Manutenção da U
nidade da Secretaria da Educação
Determinado
nidade da Secretaria da Educação
3190.11.00 — Vencimentos e M antagens Fixas — Pessoal Civil
04.361.0002. 2013 — Manutenção d daU
3190.16.00 — Outras:
Ne.
04.361.0002.2015 — Maiiutenção, daU
3390.30.00 — Material de: Consumo
04.361.0002.2015 — vans daU
nidade da Secretaria da Educação
Despesas Variáveis - Péssoal Civil... dd
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R$
R$
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nidade da Secretaria da Edicação ,
nidade da Secretaria da Educação
3390.39.00 — Outros Serviços de Teiceiros — Pessoa Jurídica
02.04.02 — Ensino de 0 à 06 anos
12.365.0002.2016 — Manutenção da U
nidade da Criança de O a 06 anos
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
12.365.0002.2016 — Manutenção da U
nidade da Criança de O a 06 anos
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
02.04.04 — Fundef 40%
12.361.0002.2052 — Manutenção da U
nidade de Ensino Fundamental —
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
R$
R$
R$
R$
R$
1.980,00
172.600,00
480,00
11.350,00
3.200,00
172.200,00
9.280,00
Municipalização
51.320,00
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2.361.0002.2052 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental - Municipalização
3190.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 33.700,00
2.361.0002.2052 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental — Municipalização
3190.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.400,00
2.361.0002.2052 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental — Municipalização
3190.96.00 — Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 1.200,00
2.361.0002.2052 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental - Municipalização
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.100,00
02.04.05 — Ensino Fundamental .
12.361.0002.2018 — Manutenção da Unidade do Ensino Fundamental
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 186.455,00
12.361.0002.2018 — Manutenção da Unidade do Ensino Fundamental
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 158.865,00
12.361.0002.2018 — Manutenção da Unidade do Ensino Fundamental
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessóal Civil R$ 950,00
12.361.0002.2018 — Manutenção da Unidade do Ensino Fundamental
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300,00
02.04.06 — Ensino. de 2º Grau :
12.362.0002.2019 — Manutenção da Unidade de 2º Grau o .
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado * R$ 37.000,00
12.362.0002. 2013 - “Manutenção da Unidade de 2º Gre au '
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal. Civil a R$ 1.400,00
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12.362.0002.2019 — Maitenção da Unidade de 2º Grau É
3190.13.00 — Obrigações Patronãis. Sa e R$ 600,00
12.362.0002.2019 — Mamãs da Unidade de 2º Grau :
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.320,00
02.04.10 — Cultura
13.392.0002.2023 — Manutenção da Unidade Cultura
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.905,00
13.392.0002.2023 — Manutenção da Unidade Cultura
3390.30.00 - Material de Consumo R$ 2.300,00
13.392.0002.2023 — Manutenção da Unidade Cultura
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
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13.392.0002.2046 — Manutenção da Unidade Cultura - Subvenção p/ a Assoc. Cult. Com.
Prima
3350.43.00 — Subvenções Sociais R$ 3.000,00
02.04.11 — Esporte e Lazer
27:812.0002.2024 — Manutenção da Unidade de Esporte e Lazer
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3.350,00
27.812.0002.2024 — Manutenção da Unidade de Esporte e Lazer
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.280,00
27.812.0002.2024 — Manutenção da Unidade de Esporte e Lazer
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.100,00
02.04.12 - Fundef 60% vo
12.361.0002.2052 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental -Municipalização
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 258.350,00
12.361.0002.2052 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental — Municipalização
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 322.000,00
12.361.0002.2052 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental -Municipalização
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 16.440,00
02.05.02 — Fundo Municipal da Saúde
10.302.0002.2026.— Manutenção da Unidade do Fundo Municipal de Saúde
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 82.720,00
10.302.0002.2026 + Manutenção da Unidade do Fundo Municipal de Saúde
3190.16.00 — Outras Despesas Natívei — Pessoal Civil R$ 1.860,00
10.302.0002.2006 — Manutenção da Unidade-do Fundo Municipal de Saúde
3350.39.00 — Outros Serviços de, Tergeiros — Pessoa Jurídica “R$ 141.600,00
10.302.0002.2006 — Manutenção da Unidade-do Fundo'Municipal de Saúde
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ' í R$ 4.730,00
10.302.0002.2043 — Manutenção da Unidade da Saúde — Subvenção para o Hospital
3350.43.00 — Subvenções Sociais R$ 244.000,00
10.302.0002.2051 — Manutenção da Unidade da Saúde — Oscip - Org. Social Civil
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 178.700,00
02.06.01 — Secretaria Agricultura Abastecimento Meio Ambiente e Dependências
20.601.0002.2028 — Manutenção da Unidade da Secretaria Agricultura, Abastecimento
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 3.770,00
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20.601.0002.2028 — Manutenção da Unidade da Secr. Agric. Abast. Meio Amb. E Dep.
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 52.350,00
20.601.0002.2028 — Manutenção da Unidade da Secretaria Agricultura, Abastecimento
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 9.190,00
20.601.0002.2028 — Manutenção da Unidade da Secretaria Agricultura, Abastecimento
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 450,00
02.07.01 — Secretaria de Obras e Viação e Dependências
15.452.0002.2029 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Obras e Viação
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 25.106,00
15.452.0002.2029 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Obras e Viação
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil : R$ 1.820,00
02.07.02 - Logradouros Públicos .
15.452.0002.2030 — Manutenção 'da Unidade de Logradouros Públicos
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 19.400,00
15.452.0002.2030 — Manutenção da Unidade de Logradouros Públicos
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$. 15.700,00
02.07.04 — Serviços de Estrada de Rodagem
15.451.0002.2032 — Manutenção da Unidade de Serviço de Estradas e Rodagem
3190.16.00 — Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 9.200,00
) í 4
02.0801 - Secretaria Municipal Coop. Ass. Segurança e Dependências
06.181.0002. 2034. — Manut! Da Unidade da Secretaria Municipal de Coop. De As.
Segurança
3190.16.00 — Outras Despesas Vatiáveis -Péssoal CRI. T. R$ 32.100,00
4
Ba
/
06.181.0002.2034 — Manut. Da “Unidade da Secretaria Municipal de Coop. De As.
Segurança Dn .
3390.39.00 — Outros Serviços « de Terceiros =Pessoa-Jurídica . + R$ 450,00
' Dá
02.09.01 — Secr. Munic. De Assistência Social e Dependências
08.244.0002.2035 — Manutenção da Unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 16.100,00
08.244.0002.2035 — Manutenção da Unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 73.600,00
08.244.0002.2044 — Manutenção da Unidade da Promoção Social - Subvenção para a
APAE
3350.43.00 — Subvenções Sociais R$ 2.300,00
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
.2k CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
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estapo DE São Púuo
d 02.09.02 — Fundo Social de Solidariedade
08.244.0002.2036 - Manutenção da Unidade do Fundo Social de Solidariedade
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00
02.09.04 - Fundo Mun. Dos Dir. Da Criança e Adolescente
08:244.0002.2038 — Manutenção da Unidade do Fundo Mun. Dos Dir. Da Criança e
Adolescente
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.600,00
02.10.01 — Assistência Médica ao Servidor Municipal
09.271.0002.2039 — Manutenção da Unidade de Assist. Médica ao Servidor Municipal
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 548.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 3.154.181,00
ARTIGO 2º — Os recursos necessários à abertura do crédito de'que trata o art. 3º decorrem
de anulação das seguintes dotações orçamentárias.
. 02.01.01 — Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0002.2002 — Manutenção da Unidade do Gabinete do Prefeito
3390.14.00 — Diárias — Civil . R$ 27,00
04.122.0002.2002 — Manutenção da Unidade do Gabinete do Prefeito
3390.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3,00
04.122.0002.2002. — Mamutenição da Unidade do Gabinete do Prefeito
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ , 44,00
“| N
02.01.02 — Junta do Serviço Militar
04.122.0002.2003 — Manutenção da Unidade da Junta Militar .
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado =. R$ 999,00
º 04.122.0002.2003 — Manutenção da Unidade da Junta Militar o
3390.14.00 - Diárias — Civil, & a “R$ 955,00
04.122.0002.2003 — Manutenção da Unidade da Junta Militar É
3390.30.00 — Material de Consumo n R$ 999,00
04.122.0002.2003 — Manutenção da Unidade da Junta Militar
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física -— R$ 999,00
“ 04,122.0002.2003 — Manutenção da Unidade da Junta Militar
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 49,00
.
02.02.01 — Secretaria da Administração e Dependências
04.122.0002.1004 — Construção Complexo Prédios Públicos Fórum/PM/GM/Central Adm.
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
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04.122.0002.1005 — Desapropriação de Terreno p/ Complexo Administrativo
4590.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ 450,00
04.122.0002.1006 — Lotes Disponibilizados p/ Doação às Pequenas e Médias Empresas
4590.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00
04.122.0002.1007 — Local p/ Contemplar INSS, Receita Federal, Banco do Povo
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 4.266,36
04.122.0002.1013 — Melhorar o Fluxo e Distribuição de Linhas de Ônibus
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 9.000,00
04.122.0002.1016 — Criação de um Centro de Distribuição e Abastecimento
4490.51.00 — Obras e Instalações . . R$ 1.000,00
04.122.0002.1205 — Auxilio à Funcionários e Servidores Públicos -
3390.39.00 — Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.910,00
04.122.0002.1205 — Auxilio à Funcionários e Servidores Públicos
3390.39.00 — Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.500,00
04.122.0002.1207 — Atualização da administração no Mercado em Mobília e Tecnologia
4490.52.00 — Equipamento e Mat. Permanente R$ - 32,00
04.122.0002.2004 — Manutenção da Unidade da Secretaria da Administração
3390.14.00 — Diárias- Civil . R$ 86,00
. | A . a
04.122.0002.2004-“ Manutenção da Unidade da Secretaria da Administração
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 5.000,00
SN a
04.122.0002.2004 — Manutenção da-Unidade da Secretaria da Administração
3390.35.00 - Serviços de Consultoria Ea j R$ 101.299,00
No Da
04.122.0002.2004 — Maniitenção, da Unidade da Secretária. da “Administração
3390.36.00 — Outros Serviços « de Terceiros =Pessoa- Física R$ 630,00
A
04.122.0002.2004 — Manutenção da Unidade da Secretaria da Adixinistração :
3390.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 35,00
04.122.0002.2004 — Manutenção da Unidade da Secretaria da Administração
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 4.409,00
04.122.0002.2004 — Manutenção da Unidade da Secretaria da Administração
4490.52.00 — Equipamento e Mat. Permanente R$ 585,00
02.02.02 — Recursos Humanos
04.122.0002.1162 — Atendimento Básico às Famílias Carentes do Funcionalismo
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 21.780,21
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ACIPAL
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CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787 .652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
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04.122.0002.2005 — Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 1.999,00
04.122.0002.2005 — Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
3390.14.00 — Diárias — Civil R$ 594,00
04.122.0002.2005 — Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 301,00
04.122.0002.2005 — Manutenção da Unidade de Recursos Humanos
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 65,00
02.02.03 — Procuradoria Geral do Município
04.122.0002.2006 — Manutenção da Unidade da Procuradoria Geral do Município
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado : R$ 49,00
04.122.0002.2006 — Manutenção da Unidade da Procuradoria Geral do Município
3390.14.00 — Diárias — Civil R$ 65,00
04.122.0002.2006 —- Manutenção da Unidade da Procuradoria Geral do Município
3390.30.00 — Material de Consumo o R$ 260,00
04.122.0002.2006 — Manutenção da Unidade da Procuradoria Geral do Município
3390.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 29,00
04.122.0002.2006 — Manutenção da Unidade da Procuradoria Geral do Município
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$
02.02.04 — Tributação |
04.122.0002.2007 — Manutenção d da Unidade da Tributação
3190.04.00 — Contratação por Teripo. Determinado NS dd R$ 2.920,00
04.122.0002.2007 — Manutenção da Unidade da Tributação o
3390.14.00 — Diárias -Civil, no NS + “RS 167,00
04.122.0002.2007 — Manutenção da Unidade da Tributação NR .
3390.30.00 — Material de Consumo e R$ 120,00
10,00
04.122.0002.2007 — Manutenção da Unidade da Tributação
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física o R$ 26,00
04.122.0002.2007 — Manutenção da Unidade da Tributação
3390.93.00 — Indenizações e Restituições o R$ 9,00
04.122.0002.2007 — Manutenção da Unidade da Tributação
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 88,00
»
t
qREFEI Tur,
ICIPAL
asma 220
ESTADO DE SÃO PAULO
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02.02.05 — Almoxarifado e Patrimônio
04.122.0002.2008 — Manutenção da U
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
04.122.0002.2008 — Manutenção da U
3390.30.00 — Material de Consumo
04.122.0002.2008 — Manutenção da U
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
04.122.0002.2008 — Manutenção da U
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
04.122.0002.2008 — Manutenção daU
3390.49.00 — Auxílio — Transporte
nidade do Almoxarifado e Patrimônio
R$
nidade do Almoxarifado e Patrimônio
R$
nidade do Almoxarifado e Patrimônio
R$
nidade do Almoxarifado e Patrimônio
R$
nidade do Almoxarifado e Patrimônio
R$
04.122.0002.2008 — Manutenção da Unidade do Almoxarifado e Patrimônio
4490.52.00 — Equipamento e Material
02.02.06 — Serviços Funerários
Permanente R$
,
04.122.0002.2010 — Manutenção da Unidade de Serviços Funerários
3190.04.00 — Contratação por Tempo
x
Determinado R$
04.122.0002.2010 — Manutenção da Unidade de Serviços Funerários
3390.14.00 — Diárias — Civil !
(5 |
04.122.0002.2010 — Manutenção da U
3390.36.00 — Outros Serviços de Terc:
04.122.0002.2010 < Manutenção da U
3390.49.00 — Auxilio — Transporte
04.122.0002.2010 — Manutenção da U
4490.52.00 — Equipamento e Material
R$
nidade de Serviços Funerários
eiros — Pessoa'Física R$
nidade de Serviços Funerários
Ed SN “TT R$
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nidade de Serviços Funerários
Permanente + R$*
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02.03.01 — Secretaria de Finânças e Dépendências. a
04.123.0002.2011 — Manutenção da U
3190.04.00 — Contratação por Tempo
04.123.0002.2011 — Manutenção da U
3390.30.00 — Material de Consumo
nidade da Secretaria de Finanças
Determinado R$
nidade da Secretaria de Finanças
R$
04.123.0002.2011 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Finanças
3390.35.00 — Serviços de Consultoria
R$
04.123.0002.2011 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Finanças
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
R$
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
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1.399,00
6.909,00
1,50
5.088,82
1.669,00
6,00
1.999,00
999,00
19,00
6.215,00
805,00
1.999,00
1.025,00
16.033,00
4.999,00
+
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CIPA,
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imeovestomuo (92 03,02 — Compras, Licitações e Contratos
04.122.0002.2012 — Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 1.999,00
04.122.0002.2012 — Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos
3390.14.00 — Diárias — Civil R$ 4,00
04.122.0002.2012 — Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 86,00
04.122.0002.2012 — Manutenção da Unidade de Compras, Licitações e Contratos
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4,00
02.03.03 — Tesouraria Municipal
04.123.0002.2013 — Manutenção da Unidade da Tesouraria
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado , R$ 999,00
04.123.0002.2013 — Manutenção da Unidade da Tesouraria .
3390.14.00 — Diárias — Civil ' R$ 499,00
04.123.0002.2013 — Manutenção da Unidade da Tesouraria
3390.30.00 — Material de Consumo ' R$ 609,00
04.123.0002.2013 — Manutenção da Unidade da Tesouraria -
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ . 999,00
04.123.0002.2013.— Mamtenção da Unidade da Tesouraria
4490.52.00 — Equipamento eMaterial Permanente R$ - 509,00
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02.03.04 — Contabilidade e Convênios
04.124.0002.2014 — Manutenção d da Unidade da Contabilidade e Convênios
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado á R$ 9.134,00
04.124.0002.2014 — Mainutenção Va Unidade da Contabilidade e Convênios
3390.14.00 — Diárias — Civil, Os ad R$ 499,00
Sen ma
Na
04.124.0002.2014 — Manutenção da Unidade da Contabilidade e Corívênios -
3390.30.00 — Material de Consumo ” . R$ 1.049,00
04.124.0002.2014 — Manutenção da Unidade da Contabilidade e Convênios
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.999,00
04.124.0002.2014 — Manutenção da Unidade da Contabilidade e Convênios
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 870,00
02.04.01 — Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Dependências
04.361.0002.2015 — Manutenção da Unidade da Secretaria da Educação
3390.14.00 — Diárias — Civil R$ 17,00
CIPA,
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gREFEITOR,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
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emovestomuo 14 361.0002.2015 — Manutenção da Unidade da Secretaria da Educação
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 6,00
04.361.0002.2015 — Manutenção da Unidade da Secretaria da Educação
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 24,00
12:122.0002.1018 — Aquis. Terreno e Construções
4590.61.00 — Aquisição de Imóveis R$ 1.00
12.122.0002.1021 — Locação de Máquinas de Xerox p/ Secr. Mun. Educ. Cult. E Esportes
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00
12.122.0002.1022 — Informatização da Secr. Mun. Educ. Cult. E Esportes
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente Co . R$ 1,00
12.122.0002.1023 — Aquisição.Terreno Construção do Centro Integrado
4590.61.00 — Aquisição de Imóveis . R$ 1,00
12.122.0002.1213 — Eventos Promovidos pela Secr. Da Educação
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1,00
02.04.02 — Ensino da Criança de 0 a 06 anos
12.365.0002.1032 — Aquisição de Equipamentos p/ a Cimei Regina B. Alexandre
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 2.125,90
12.365.0002.1036 — Aquisição de Equipamentos Instal. e Func. Unid. Ed. Jd. Itapoan
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente | R$ 1.000,00
12.365.0002.1189= Instalação, Reforma e Pintura dos parques das Escolas da Educação
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
12.365.0002.1214 — Implantação de-Projeto de aula dê Educação Física de Educação
3390.39.00 — Outros Serviços de:T erceiros — Pessoa Jurídica / R$... 1.000,00
EN
12.365.0002.2016 — Mantitenção da Unidade d de Ensino da Criança de O a 06 anos
3390.14.00 — Diárias — Civil, N a Sa R$ 999,00
12.365.0002.2016 — Manutenção da Unidade de Ensino da Criança de O a 06 anos
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 34.415,00
12.365.0002.2016 — Manutenção da Unidade de Ensino da Criança de 0 a 06 anos
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.871,00
02.04.03 - Creche Municipal
12.365.0002.1039 — Aquisição de Equipamentos da Escolas do Jd. Moreira
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 1.500,00
12.365.0002.1046 — Aquisição de Equipamentos p/ EMEIF Prof. Edison J. De Paula
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00
ACIPAL
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gREFEITUR,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
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empopisomuo 1) 365.0002.1187 — Manutenção do Núcleo Infantil Jorge Chaud — Jd. Moreira
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.600,00
12.365.0002.1188 — Uniforme aos Alunos Matriculados nas creches da rede Municipal
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 1.631,18
12:365.0002.1190 — Ampliação do Prédio e Reforma do Centro Comunitário Conj. Habit.
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
12. 365.0002.2017 — Manutenção da Unidade da Creche Municipal
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 12.787,00
12.365.0002.2017 — Manutenção da Unidade da Creche Municipal
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.999,00
02.04.04 — Fundef
12.361.0002.1027 — Aquisição de Materiais Escolares, Didáticos e Pedagógicos
3390.30.00 — Material de Consumo . R$ 10,87
12.361.0002.1050 — Construção Escola Mun. Ens. Fundamental no Jd. Nova Alvorada
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 600,00
12.361.0002.1052 — Instal. De Aulas de Leitura e Brinquedotecas nas Unidades Ed.
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00
12.361.0002.1059 — Implantação Centros Educacionais Jd. Said Jorge e Jd. São Rafael
4490.51.00 — Obras £ Instalações R$ 100,00
12.361.0002.1060 — : Aquis, Egto. P/ Centro Educacional Jd. Said Jorge ,
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 100,00
Va
12.361.0002.1061 — Aquisição de Terreno -p/ Const. E Centro de Educação Ambiental
4590.61.00 — Aquisição de Imóveis - Z, R$ 330,00
£
12.361.0002.1072 — Compra de Eguimeno de Informática- +f Ensino Fundamental
4490.52.00 — Equipamento» e! Mat. Permanente -—— e - R$ 2.091,00
12.361.0002.1074 — Aquisição de Equipamentos p/ Escola Miguel Jalbut
4490.52.00 — Equipamento e Mat. Permanente R$ 800,00
12.361.0002.1180 — Implantação do Projeto de Aulas de Música p/ Alunos do Ensino
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00
12.361.0002.1181 — Uniformes aos Alunos Matriculados no Ensino Fundamental
3390.30.00 — Material de Consumo , R$ 415,15
12.361.0002.1194 — Passeio ao Parque da Xuxa ou Parque da Mônica com as Crianças
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00
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ICIPAL
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CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
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imonestomuo 19 36].0002.1195 — Implantação de Aulas de Línguas Estrangeiras p/ Ens. Fundamental
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00
12.361.0002.1196 — Implantação do Saresp
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
12:361.0002.1221 — Reforma e Ampliação da Escola Miguel Jalbut
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 0,33
12.361.0002.2052 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental .
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 2.636,00
12.361.0002.2052 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 466,00
12.361.0002.2052 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
4490.51.00 — Obras e Instalações | R$ 215,00
12.361.0002.2052 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
4490.52.00 — Equipamento e Mat.'Permanente R$ 51,00
02.04.05 — Ensino Fundamental
12.361.0002.1252 — Reforma/Construção da E. E. Carmela Chiara Ginefra
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 7.720,72
12.361.0002.2018 — Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3390.30.00 — Material de Corisumo , R$ . 132,00
12.361.0002.2018— Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3390.93.00 — Indenização e Restituição R$ 1,00
Ra a
12.361.0002.2018 — Manutenção da-Unidade"de Ensinô-Fundamentál
4490.51.00 — Obras e Instalações. - 7 R$ 31.000,00
12.361.0002.1222 — Reforma e Aimpliação da E. E. Joana Aguirre
4490.51.00 — Obras é Instalações LT R$ 1,01
12.361.0002.2018 — Manutenção da Unidade de Ensiho Fundamental
4490.52.00 — Equipamento e Mat. Permanente R$ 4,00
12.361.0002.1251 — Reforma/Construção da E.E. Bairro Residl. São Clemente
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.051.462,00
02.04.06 — Ensino de 2º Grau
12.362.0002.1208 — Ampliação do Curso de Educação de Jovens e Adultos
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
12.362.0002.1208 — Ampliação do Curso de Educação de Jovens e Adultos
4490.52.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00
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Naa 108
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emoopestomuo 19 362.0002.2019 — Manutenção da Unidade de 2º Grau
3390.14.00 — Diárias — Civil R$ 178,00
12.362.0002.2019 — Manutenção da Unidade de 2º Grau
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 4.328,00
12:362.0002.2019 — Manutenção da Unidade de 2º Grau
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 3.999,00
12.362.0002.2019 —- Manutenção da Unidade de 2º Grau
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 4.220,00
02.04.08 — Ensino Profissionalizante
12.363.0002.1078 — Parcerias com Universidades p/ Cursos de Pós Graduação
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - 7 “R$ 666,00
12.363.0002.1250 — Cooperação Técnico Educacional o,
3390.39.00 — Outro Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica , R$ 55.000,00
02.04.10 - Cultura
13.391.0002.1080 — Arquivo de Memória N
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 755,00
13.392.0002.1176 — Música para Todos .
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
13.392.0002.1 177 r Redescobrindo Nossa Identidade - É e
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa' Jurídica R$ 2.537,00
13.392.0002.1 RB “Ação comimuada . .
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros< “Pessoa oa Jurídica Dad R$ 1.200,00
13.392.0002.2023 — Mainutenção da Unidade da Cultura
3390.14.00 — Diárias — Civil Na So R$ 25,00
13.392.0002.2023 — Manutenção da Unidade da Cultura NE a .
3390.30.00 — Material de Consumo. - . 4 o R$ 331,00
02.04.11 — Esporte e Lazer
12.362.0002.2024 — Manutenção da Unidade de Esporte e Lazer
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 30.000,50
27.812.0002.1084 — Construção de Pistas de Skate
- 4490.51.00 — Obras e Instalações , R$ 3.819,00
27.812.0002.1164 — Reforma nos Campos de Futebol
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 127,00
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ACIPAL
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d 5. 812.0002.1166 — Reforma no Ginásio Poliesportivo Durval Gonçalves
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 50,00
27.812.0002.1169 — Realização de Eventos Esportivos em várias modalidades
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10,00
27.812.0002.2024 — Manutenção da Unidade de Esporte e Lazer
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 10,00
02.05.01 — Secretaria de Saúde e Dependência
10.302.0002.2025 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Saúde
3390.14.00 — Diárias-Civil R$ 4,00
10.302.0002.2025 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Saúde
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 12,00
10.302.0002.2025 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Saúde
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4,00
02.05.02 —- Fundo Municipal de Saúde
10.302.0002.1086 — Aquisição de Aparelhos Modernos, Informatização das UBS
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 790,00
10.302.0002.1087 — Reaparelhamento dos Serviços de Saúde
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
10.302.0002.1091 — Constr. de um prédio p/ atender a popul. Prog. Saúde
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
10.302.0002.10.92 + Ampliação da Rede Básica
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
N
10.302.0002.2026 — Manutenção da-unidade do Fundo Municipal dé Saúde
3390.30.00 — Material de, Consumo dá 44 R$ 29.867,00
02.06.01 — Secret. Agric. Abast, MODA E Dependência”
15.451.0002.1211 — Adequação e Manutenção -de Estradas Rurais. 01:
4490.51.00 — Obras e Instalações — R$ 15.852,00 -
18.541.0002.1093 — Arborização Urbana 01
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 190,00
18.542.0002.1094 — Recuperação de Mananciais
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 260,08
20.601.0002.1094 - Recuperação de Mananciais
3390.39.00 — Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 100,00
20.601.0002.1215 — Horta Institucionais e Comunitárias/Feiras livre
3390.39.00 - Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 400,00
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Ne PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
ESTADO DE SÃO PAULO
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
A om .0002.2028 — Manutenção da UnidadendeoSienreispldavArgric. Abastec.
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 45.036,00
20.601.0002.2028 — Manutenção da Unidade da Secret. Da Agric. Abastec
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.923,00
20.601.0002.2028 — Manutenção da Unidade da Secret. Da Agric. Abastec
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.584,41
20.601.0002.2028 — Manutenção da Unidade da Secret. Da Agric. Abastec
3390.93.00 — Indenização e Restituição R$ 859,00
20.601.0002.2028 — Manutenção da Unidade da Secret. Da Agric. Abastec
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 49,00
20.606.0002.1171 — Programa de Apoio à Infra-Estrutura das Propriedades Rurais
4490.51.00 — Obras e Instalações . R$ 300,00
20.606.0002.1198 - Educação Ambiental
3390.39.00 — Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 50,00
02.07.01 — Secretaria de Obras e Viação e Dependência
14.451.0002.1101- Adequação de Ruas São Sebastião
4490.51.00 — Obr as e Instalações x R$ 300,00
15.451.0002.1102 — Asfalto Jd. Daniela
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
|
15.451.0002.1103.- Asfalto Jd. Paulista 2º Etapa
4490.51.00 — Obras e Instalações “. R$ , 1.000,00
, ! í .
15.451.0002.1107 — Asfalto Nova Alvorada 1 º etapa
4490.51.00 - Obras e Instalações a R$ 283,43
=. . . o
15.451.0002.1109 — Iluminação da Estrada. doJd. Panorama PAR
4490.51.00 — Obras e Instalações N, 00 R$ 1.000,00
15.451.0002.1110 — Pavimentação da Entida- Principal Já. Moreira ad
4490.51.00 — Obras e Instalações o : R$ 1.000,00
15.451.0002.1111 Iluminação da Entrada do Bairro ima
4490..51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
15.451.0002.1112 - Pavimentação do Bairro Cidade Jardim
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.436,50
15.451.0002.1113 — Pavimentação do Bairro Água Choguinha
4490.51.00 — Obras e Instalações . R$ 6.114,26
15.451.0002.1114 — Pavimentação do Bairro Chapéu do Sol
4490.51.00 — Obras e Pavimentação R$ 3.046,05
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NCIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787,652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
451.0002.1116 — Ampliação do SistemwPrenatecer-sa genbrPluviais de Ruas Próximas
.51.00 - Obras e Instalações R$ 300,00
ESTADO DE SÃO PAULO
15.451.0002.1117 — Implantação da Passagem p/ o Morro do Parque do Café
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
15.451.0002.1118 — Iluminação da Entrada do Bairro São Gabriel
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
15.451.0002.1119 — Operação Tapa Buracos em Diversas Ruas e Avenidas da Cidade
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
15.451.0002.1127 — Interligação dos Bairros São Rafael c/ Jd. Panorama
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
15.451.0002.1128 — Construção Ponte Ligação Bairros Campos Dourados
4490.51.00 — Obras e Instalações - R$ 1.000,00
15.451.0002.1129 — Pavimentação das Estradas de Acesso aso Bairros São Domingos
4490.51.00 — Obras e Instalações | R$ 1.000,00
15.451.0002.1 132 — Iluminação da Entrada do Bairro Jd. Daniela
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 319,88
15.451.0002.1137 — Pavimentação da Estrada de Acesso ao Colina .
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 900,00
15.451.0002.1140 — Adequação de Ruas do Colina
4490.51.00 — Obras-e Instalações R$ 200,00
. |
15.451.0002.11.45 — Aquisição e Desapropriação de Lotes p/ Construção de Casas
Populares x
4590.61.00 — Aquisição de Imóveis . " R$ 50,00
TON
15.451.0002. 1 .47 — Combate. Enchentes e-Inundações em diversos locais da Cidade
3390.39.00 — Outros Serviços de Jerçeiros E R$ 448,30
da na
15.451.0002.1172 — Reforina e Adequação do Sistema-de drenagem e m diversas ruas
4490.51.00 — Obras e Instalações | a, : 1 R$ 100,00
15.451.0002.1173 — Reforma de Iluminação na Avenida Jânio Quadros
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 50,00
15.451.0002.1209 — Manutenção e melhoria do sistema de iluminação pública
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 79,14
15.452.0002.2029 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Obras e Viação
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 18.802,00
15.452.0002.2029 — Manutenção da Unidade da Secretaria de Obras e Viação
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 199,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
Emoovestomno (92.07.02 — Logradouros Públicos
15.452.0002.2030 — Manutenção da Unidade de Logradouros Públicos
3390.14.00 — Diárias — Civil R$ 439,00
15.452.0002.2030 — Manutenção da Unidade de Logradouros Públicos
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 23.782,00
15.452.0002.2030 — Manutenção da Unidade de Logradouros Públicos
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.403,00
15.452.0002.2030 — Manutenção da Unidade de Logradouros Públicos
4490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.576,00
15.452.0002.2030 — Manutenção da Unidade de Logradouros Públicos
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ , 99,00
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15.451.0002.1098 — Implantação de Novas Praças .
4490.51.00 — Obras e Instalações : R$ - 36.680,00
02.07.03 - Limpeza Pública e
15.452.0002.2031 — Manutenção da Unidade de Limpeza Pública
3390.14.00 — Diárias — Civil R$ 999,00
15.452.0002.2031 — Manutenção da Unidade de Limpeza Pública -
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 3.899,00
15.452.0002.203] — Manutenção da Unidade de Limpeza Pública
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ - 1.999,00
RR) n N ”
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15.452.0002.2031 - Manutenção da Unidade de Limpeza Pública
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 1.061,00
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02.07.04 — Serviços de Estradas. e Rodagem o Ed
15.451.0002.2032 — Manutenção | da Unidade de Serviços de Estradas e Rodagem
3390.30.00 — Material de Consumo SS rd oa R$ 5.037,00
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15.451.0002.2032 — Manutenção da Unidade de Serviços de Estradas e Rodagem
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros - - Pessoa-Física R$ 1.999,00
02.08.01 — Secretaria Municipal Coop. Ass. Segurança e Dependência
06.181.0002.1150 — Modernização de Equipamentos de Rádio Comum e Manutenção
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 120,00
06.181.0002.1151 — Compras de Uniforme Pessoal Transito
- 3390.30.00 — Material de Consumo , R$ 6.462,20
06.181.0002.1152 — Compra de uniforme e Equipamento de Pessoal da Guarda Municipal
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 17.720,00
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j PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
E CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
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“ 5) 181.0002.1212 — Material Bélico
feno pestomuo 499(),52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 919,20
06.181.0002.20.34 - Manutenção da Unidade da Secr. Munic. de Coop. de ass .seg
3390.14.00 — Diárias — Civil . R$ 476,00
06.181.0002.20.34 - Manutenção da Unidade da Secr. Munic. de Coop. de ass .seg
3390.30.00 — Material de Consumo R$ 4.481,00
06.181.0002.20.34 - Manutenção da Unidade da Secr. Munic. de Coop. de ass .seg
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.743,00
06.182.0002.1153 — Lombadas Eletrônicas
4990.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.000,00
02.09.01 — Secretaria Municipal de Assist. Social e Dependência
08.244.0002.20.35 — Manutenção da Unidade da Secr. Munic. De Ass. Social
3190.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 99,00
08.244.0002.20.35 — Manutenção da Unidade da Secr. Munic. De Ass. Social
3390.30.00 - Material de Consumo. : R$ 6.110,00
08.244.0002.20.35 — Manutenção da Unidade da Secr. Munic. De Ass. Social
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 49,00
08.244.0002.20.35 < Manutenção da Unidade da Secr. Munic. De Ass. Social
3390.93.00 — Indenização e Restituição R$ 14,00
] ]
02.09.02 — Fundo Social de Solidariedade .
08.244.0002.2036 * Manutenção da Unidade do Fundo Social de Solidariedade
4490.52.00 — Equipamento e:Material Permanente R$ 170,00
02.09.03 - Fundo Municipal de Assist. Social >
08.244.0002.1154 — Construção” “Centro de Ref. De Assist. Social 4 CRAS
4490.51.00 — Obras e Instalações SN / “o R$ 4.000,00
08.244.0002.11.55 - Banco do Povo =. o o
3390.39.00 - Outros Serviços de Tercéiros. Pessoa Jurídica . “ o R$ 10.000,00
08.244.0002.1156 — Programa de Profissionalização De mão de Obra
3390.39.00 — Serviços de Terceiros e Pessoa Jurídica R$ 300,00
08.244.0002.1199 — Cadastramento único de atendimento Emergencial às famílias
3390.39.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 900,00
08.244.0002.1200 — Atendimento à Família em Situações de Risco
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.640,00
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5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
,ã CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
% E www.montemor.sp.gov.br
. emopesomuo 09 244.0002.1201 — Cadastramento e Atendimento à Famílias em Situação de
d Vulnerabilidade
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.100,00
08.244.0002.2037 — Manutenção da Unidade do Fundo Municipal de Assist. Social
3390.14.00 — Diárias — Civil R$ 999,00
08.244.0002.2037 — Manutenção da Unidade do Fundo Municipal de Assist. Social
3390.32.00 — Material de Distribuição Gratuita R$ 1.999,00
08.244.0002.2037 — Manutenção da Unidade do Fundo Municipal de Assist. Social
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.319,00
08.244.0002.2037 — Manutenção da Unidade do Fundo Municipal de Assist. Social
4490.52.00 — Equipamento e Mat. Permanente . R$ 9,00
02.09.04 — Fundo Munc. Dos Direitos da Criança e Adolescente
08.244.0002.2038 — Manutenção da Unidade do Fundo Munic. Dos Direitos da Crianças
. 3390.49.00 — Auxílio-Transporte R$ 24,00
08.244.0002.2038 — Manutenção da Unidade do Fundo Munic. Dos Direitos da Crianças
4490.52.00 — Equipamento e Mat. Permanente R$ 463,00
02.09.05 — Atendimentos Especiais
08.244.0002.1157 —Entidades Sociais
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 16.200,00
08.244.0002. 1203> " atendintentos Especiais “ .
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
02.10.02 — Programa Pmat V
04.126.0002.2040 — Manutenção « daUnidade do Programa. Pmat
3390.35.00 — Serviços de Consultoria Pad A R$ 62.000,00
% Pa
04.126.0002.2040 — Mainitenção. “da Unidade do Programa Pat.
4490.52.00 — Equipamento e Material Permanente - — — «* R$ 20.026,00
II - Os Provenientes de Excesso de Arrecadação -
a) Excesso de Arrecadação a apurar no valor de R$ 1.250.000,00 (Hum Milhão, Duzentos e
Cinquenta Mil Reais)
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 3.154.181,00
o ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, retroativo a 20 de Novembro de 2006.
UU
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k PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
ARTIGO 4º - Fica convalidado na Lei nº 1.147/05 - que aprovou o Plano Plurianual de
2006 a 2009 e na Lei nº 1.128/05 - que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano
de 2006, o valor do programa ou ação ora contemplado na presente lei, bem como, passam
a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas os anexos constantes desta.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR EM 08 DE DEZEMBRO DE 2.006.
RODRIGO MAIA SANTOS =, , o
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, enviada ao Serviço Regisiral e-Notarial de MONTE MOR, e,
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.”
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