norma nº 1105/2005

eREfEIToR
PREFEITURA MUNICIPAL .DE MONTE MOR
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LEI nº 1.105 de 18 de fevereiro de 2005.
“Dispõe: sobre concessão de subvenções às entidades beneficentes”.
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a
seguinte Lei:
LEI
Artigo 1º = Fica o Poder Executivo a conceder subvenções sociais as entidades
beneficentes, abaixo discriminadas:
a) Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus R$ 2.500.000,00
b) Associação Assistencial Montemorense R$ 20.000,00
c) APAE de Capivari 1. R$ 96.000,00
d) Associação Adolescentes de Hoje Homem de Amanhã R$ 19.000,00
e) Associação Cultural e Comunitária Prima R$ 10.800,00
Artigo 2º =As despesas decorrentes com a subvenção prevista no artigo 1º onerarão a
dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 3º = Esta lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 18 de fevereiro de 2005.
ROD MAIA SANTOS a
Prefeito Municipal o o
.
Registrado em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de MONTE MOR, e
Afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
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ALESSANDRO CRISTIAN RIBEIRO
Secretário da Administração.
PE FARIA SANTOS