| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1127 / 2005 |
| Date | 2005-07-26 |
| Ementa | Institui a Semana de Incentivos ao Comércio e Indústria de Monte Mor e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR (o) É z CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 o) 5 www.montemor.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO LEI nº 1.127 de 26 de Julho de 2005. “Institui a Semana de Incentivos ao Comércio e “Industria de Monte Mor e dá outras providências” Autor — Edgar Souza dos Santos. RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: LEI Artigo 1º - Fica instituída a Semana de Incentivos ao Comércio e Indústria do Município de Monte Mor. Artigo 2º - Fica instituído os primeiros cinco dias úteis da 1º semana do mês de dezembro no calendário — “A Semana de incentivos ao Comércio e Indústria de Monte Mor”. Artigo 3º - A comemoração da Semana de Incentivos ao Comércio e Indústria de Monte Mor poderá partir de iniciativa do poder público ou de qualquer comerciante ou industrial devidamente cadastrado na Prefeitura, desde que, previamente, comunicado o evento à Associação Comercial, Industrial, Agricola e de Prestação de Serviços de Monte Mor. Artigo 4º - Fica autorizado, da iniciativa de qualquer comerciante ou industrial devidamente registrado nos órgãos públicos, criar uma comissão de 05 (cinco) membros, registrada em ata e protocolada na Prefeitura, com. o objetivo em organizar a “Semana de Incentivos ao Comércio e Indústria de Monte Mor”. += | ay + NS o S PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 Www.montemor.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO Lei 1.127/2005 — folhas 02. Artigo 5º - SUPRIMIDO. Artigo 6º - Esta Lei entra me vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 14de Junho de 2005. ROD MAIA SANTOS - “ Prefeito Municipal Registrado em livro próprio,enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor,e Afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. ALESSANDRO CRISTIAN RIBEIRO Secretário da Administração.