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norma nº 1127/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1127 / 2005
Date 2005-07-26
EmentaInstitui a Semana de Incentivos ao Comércio e Indústria de Monte Mor e dá outras providências
native_id2618

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
(o)
É
z CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
o)
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www.montemor.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI nº 1.127 de 26 de Julho de 2005.
“Institui a Semana de Incentivos ao Comércio e
“Industria de Monte Mor e dá outras providências”
Autor — Edgar Souza dos Santos.
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele Sanciona e Promulga a
seguinte Lei:
LEI
Artigo 1º - Fica instituída a Semana de Incentivos ao Comércio e Indústria do
Município de Monte Mor.
Artigo 2º - Fica instituído os primeiros cinco dias úteis da 1º semana do mês de
dezembro no calendário — “A Semana de incentivos ao Comércio e
Indústria de Monte Mor”.
Artigo 3º - A comemoração da Semana de Incentivos ao Comércio e Indústria de
Monte Mor poderá partir de iniciativa do poder público ou de qualquer
comerciante ou industrial devidamente cadastrado na Prefeitura, desde que,
previamente, comunicado o evento à Associação Comercial, Industrial,
Agricola e de Prestação de Serviços de Monte Mor.
Artigo 4º - Fica autorizado, da iniciativa de qualquer comerciante ou industrial
devidamente registrado nos órgãos públicos, criar uma comissão de 05
(cinco) membros, registrada em ata e protocolada na Prefeitura, com. o
objetivo em organizar a “Semana de Incentivos ao Comércio e Indústria de
Monte Mor”.
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S PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
Www.montemor.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei 1.127/2005 — folhas 02.
Artigo 5º - SUPRIMIDO.
Artigo 6º - Esta Lei entra me vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 14de Junho de 2005.
ROD MAIA SANTOS -
“ Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio,enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor,e
Afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
ALESSANDRO CRISTIAN RIBEIRO
Secretário da Administração.

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