| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1066 / 2004 |
| Date | 2004-01-12 |
| Ementa | DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES BENEFICENTES |
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“4 qREFEITU estanove são PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787 .652/0001-56 - TELEFONE PABX (0XX19) 3879-9000 www. montemor.sp.gov.br - pmmmmontemor.sp.gov.br "Pp EI nº 1066, de 12 de janeiro de 2004. (Dispõe: sobre a concessão de subvenções à entidades beneficentes) Dr. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte LEI Artigo 1º = Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções sociais ás entidades beneficentes, abaixo discriminadas: a) Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus R$ 1.500.000,00 b) Associação Assistencial Montemorense R$ 15.000,00 c) APAE de Capivari R$ 12.000,00 d) Associação Adolescente de Hoje Homem de Amanhã R$ 27.000,00 Artigo 2º = As despesas decorrentes com as subvenções autorizadas pelo artigo 1º, onerarão g Pp Ç Pp g! a dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3º = Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 12 de janeiro de 2004. Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.