| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1086 / 2004 |
| Date | 2004-08-30 |
| Ementa | Dispõe: sobre concessão de subvenção à entidade beneficente |
| native_id | 2658 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - TELEFONE PABX (0XX19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br - pmmmémontemor.sp.gov.br LEI Nº 1086, de 30 de Agosto de 2004 (Dispõe: sobre concessão de subvenção à entidade beneficente) DR. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte LEI Artigo 1º = Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social á entidade beneficente, abaixo descriminada: a) Associação Hospital Beneficente “Sagrado Coração de Jesus” R$ 370.000,00 Artigo 2º = As despesas decorrentes com a subvenção prevista no artigo 1º onerarão a dotação própria do orçamento vigente. Artigo 3º = Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 30 de Agosto de 2004. Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. a cecal ereira Albrecht etária da Administração