| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1091 / 2004 |
| Date | 2004-10-22 |
| Ementa | Dispõe: sobre a alteração da estrutura Orçamentária para o exercício de 2005, e dá outras providências |
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4 qREFEITUA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - TELEFONE PABX (0XX19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br - pmmmédmontemor.sp.gov.br LEI nº 1091 de 22 de Outubro de 2004 (Dispõe: sobre a alteração da estrutura Orçamentária para o exercício de 2005, e dá outras providências) Dr. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte LEI Artigo 1º = Fica alterada a estrutura Orçamentária para o exercício de 2005 que faz parte integrante do Anexo Unico da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005. Artigo 2º = Ficam inalterados os demais artigos e conteúdo da Lei nº 1082 de 19 de Julho de 2004. Artigo 3º = Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 22 de Outubro de 2.004 Prefeito Municipal Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. Lútia Aparecida Pereira Albrecht Segretária da Administração TV Ra gREFEITO, O To RaCIPAL ” De % % PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - TELEFONE PABX (0XX19) 3879-9000 £ www.montemor.sp.gov.br - pmmmédmontemor.sp.gov.br ESTADODE SÁOPAULO ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 01 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR 01. 01 — Corpo Legislativo 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO 02.01 — Gabinete do Prefeito 02.02 — Procuradoria Jurídica 02.03 — Junta do Serviço Militar 03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 03.01 — Secretaria 03.02 — Departamento Pessoal 03.03 — Material 03.04 — Tributação 03.05 — Serviços Funerários 04 — SECRETARIA DE FINANÇAS 04.01 — Secretaria 04.02 — Contabilidade e Patrimônio 04.03 — Tesouraria 05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.01 — Secretaria 05.02 — Ensino da Criança de 0 a 6 anos 05.03 — Creche Municipal 05.04 — Ensino Fundamental 05.05 — Ensino 2º Grau 05.06 — Transporte de Alunos 05.07 - Cultura 06 — SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 06.01 — Secretaria 07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — Secretaria de Saúde e Higiene Pública 07.02 — Fundo Municipal de Saúde sy s tow ane PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - TELEFONE PABX (0XX19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br - pmmmédmontemor.sp.gov.br ESTADODE SÃOPAULO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 08.01 — Secretaria 09 - SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO | 09.01 — Secretaria 09.02 — Logradouros Públicos 09.03 — Limpeza Pública 09.04 — Serviços de Estradas de Rodagem 09.05 — Habitação e Urbanismo 10 — SECRETARIA DE COOP. ASSIS. DE SEGURANÇA 10.01 — Secretaria 11 - SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL 11.01 — Secretaria | 11.02 - Fundo Social de Solidariedade 11.03 — Fundo Municipal e Assistência Social 11.01 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes 12 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS 12.01 - Serviço de Agua e Esgotos 13 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 13.01 — Assistência Médica ao Servidor Municipal 13.02 — Programa PMAT 14 — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTE MOR 14.01 — Ipremor