norma nº 1095/2004

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eREFEITUR
Upa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - TELEFONE PABX (0XX19) 3879-9000
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ESTADODE SÃOPAULO
Lei nº 1095 de 29 de Novembro de 2004
(Dispõe: sobre concessão de subvenção à entidade beneficente)
DR. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte
LEI
Artigo 1º = Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social á entidade
beneficente, abaixo discriminada:
a) Associação Hospital Beneficente “Sagrado Coração de Jesus” R$ 150.000,00
Artigo 2º = As despesas decorrentes com a subvenção prevista no artigo 1º onerarão a dotação
própria do orçamento vigente.
Artigo 3º = Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixada
em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
ia Aparecida Pereira Albrecht
Setretária da Administração