br-locleg corpus explorer

← Monte Mor (SP)

norma nº 1032/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1032 / 2003
Date 2003-05-16
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
native_id2700

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

eREFEITUR,
SICIPAL
a Op
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
A
3
a - CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - TELEFONE PABX (0XX19) 3879-9000
£ www.montemor.sp.gov.br - pmmmémontemor.sp.gov.br
Lei nº 1.032 de 16 de maio de 2008.
(Dispõe: Sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar)
Dr. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara aprovou e Eu Sanciono e Promulgo a seguinte:
LEI.
Artigo 1º = Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Contadoria Municipal, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 474.000,00 (Quatrocentos e Setenta e
Quatro Mil Reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, abaixo
discriminadas:
03.0100 — Secretaria
04.122.0004.2005 — Manutenção da Unidade — Secretaria
3390.00.00 — Aplicações Diretas R$ 100.000,00
03.0200 — Departamento Pessoal
04.122.0004.2006 — Manutenção da Unidade — Setor de Pessoal
3390.00.00 — Aplicações Diretas R$ 5.000,00
05.0200 — Ensino da Criança de 0 a 06 anos
12.365.0025.2015 — Manutenção da Unidade — Pré-escola
3390.00.00 — Aplicações Diretas R$ 70.000,00
05.0300 — Creche Municipal
12.365.0024.2016 — Manutenção da Unidade - Creche
3390.00.00 — Aplicações Diretas R$ 20.000,00
4490.00.00 — Aplicações Diretas R$ 30.000,00
05.0700 — Cultura
13.392.0026.2021 - Manutenção da Unidade — Cultura
3390.00.00 — Aplicações Diretas R$ 5.000,00
4490.00.00 — Aplicações Diretas R$ 1.000,00
|! 06,0100 — Secretaria de Esportes e Turismo
27.812.0029.2022 — Manutenção da Unidade — Esportes e Turismo
3390.00.00 — Aplicações Diretas R$ 10.000,00
07.0100 — Secretaria de Saúde e Higiene Pública
10.302.0034.2023 — Manutenção da Unidade — Secretaria de Saúde
3390.00.00 — Aplicação Diretas R$ 10.000,00
NACIPAL
e A,
* PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
= CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - TELEFONE PABX (0XX19) 3879-9000
£ www.montemor.sp.gov.br - pmmmédmontemor.sp.gov.br
EstabODESÃOPALLO
Lei nº 1.032 — Fls 02
07.0200 — Fundo Municipal de Saúde
10.302.0034.2024 — Manutenção da Unidade — Fundo Municipal de Saúde
4490.00.00 — Aplicações Diretas R$ 18.000,00
09.0100 — Secretaria de Obras e Viação
15.452.0016.2026 — Manutenção da Unidade — Obras e Viação
3390.00.00 — Aplicações Diretas R$ 5.000,00
09.0200 — Logradouros Públicos
15.452.0007.2027 — Manutenção da Unidade — Logradouros Públicos
3390.00.00 — Aplicações Diretas R$ 120.000,00
09.0300 — Limpeza Pública
15.452.0008.2029 — Manutenção da Unidade — Limpeza Pública
3390.00.00 — Aplicações Diretas R$ 50.000,00
09.0400 — Serviço de Estrada de Rodagem
15.451.0016.2030 — Manutenção da Unidade — Rodovias
| 3390.00.00 — Aplicações Diretas R$ 30.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 474.000,00
Artigo 2º = Para cobertura do crédito a ser aberto pelo artigo anterior, serão oferecidos os
recursos a que alude o artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
a) Anulações parciais de Dotações Orçamentárias a seguir:
04.0100 — Secretaria de Finanças
04.123.0004.2010 — Manutenção da Unidade — Secretaria de Finanças
9999.99.99 — Reserva de Contingência R$ 62.000,00
05.0200 — Ensino da Criança de 0 a 06 anos
12.365.025.1004 — Manutenção da Unidade — Pré-escola
4490.00.00 — Aplicações Diretas R$ 30.000,00
05.0400 — Ensino Fundamental
12.361.0021.1012 — Aquisição de Veículo para Transporte Escolar
4490.00.00 — Aplicações Diretas R$ 60.000,00
06.0100 — Secretaria de Esportes e Turismo
27.812.0029.1014- Construção de Praças de Esportes
4490.00.00 — Aplicações Diretas R$ 322.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 474.000,00
as
How ao
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - TELEFONE PABX (0XX19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br - pmmmémontemor.sp.gov.br
sãorario
Lei nº 1.032 — Fls 03
Artigo 3º = Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 16 de maio de 2003.
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
Lúcia Aparecida Mis Albrecht
cretária da Administração

open original →