| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1032 / 2003 |
| Date | 2003-05-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar |
| native_id | 2700 |
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eREFEITUR, SICIPAL a Op 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR A 3 a - CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - TELEFONE PABX (0XX19) 3879-9000 £ www.montemor.sp.gov.br - pmmmémontemor.sp.gov.br Lei nº 1.032 de 16 de maio de 2008. (Dispõe: Sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar) Dr. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara aprovou e Eu Sanciono e Promulgo a seguinte: LEI. Artigo 1º = Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 474.000,00 (Quatrocentos e Setenta e Quatro Mil Reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, abaixo discriminadas: 03.0100 — Secretaria 04.122.0004.2005 — Manutenção da Unidade — Secretaria 3390.00.00 — Aplicações Diretas R$ 100.000,00 03.0200 — Departamento Pessoal 04.122.0004.2006 — Manutenção da Unidade — Setor de Pessoal 3390.00.00 — Aplicações Diretas R$ 5.000,00 05.0200 — Ensino da Criança de 0 a 06 anos 12.365.0025.2015 — Manutenção da Unidade — Pré-escola 3390.00.00 — Aplicações Diretas R$ 70.000,00 05.0300 — Creche Municipal 12.365.0024.2016 — Manutenção da Unidade - Creche 3390.00.00 — Aplicações Diretas R$ 20.000,00 4490.00.00 — Aplicações Diretas R$ 30.000,00 05.0700 — Cultura 13.392.0026.2021 - Manutenção da Unidade — Cultura 3390.00.00 — Aplicações Diretas R$ 5.000,00 4490.00.00 — Aplicações Diretas R$ 1.000,00 |! 06,0100 — Secretaria de Esportes e Turismo 27.812.0029.2022 — Manutenção da Unidade — Esportes e Turismo 3390.00.00 — Aplicações Diretas R$ 10.000,00 07.0100 — Secretaria de Saúde e Higiene Pública 10.302.0034.2023 — Manutenção da Unidade — Secretaria de Saúde 3390.00.00 — Aplicação Diretas R$ 10.000,00 NACIPAL e A, * PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR = CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - TELEFONE PABX (0XX19) 3879-9000 £ www.montemor.sp.gov.br - pmmmédmontemor.sp.gov.br EstabODESÃOPALLO Lei nº 1.032 — Fls 02 07.0200 — Fundo Municipal de Saúde 10.302.0034.2024 — Manutenção da Unidade — Fundo Municipal de Saúde 4490.00.00 — Aplicações Diretas R$ 18.000,00 09.0100 — Secretaria de Obras e Viação 15.452.0016.2026 — Manutenção da Unidade — Obras e Viação 3390.00.00 — Aplicações Diretas R$ 5.000,00 09.0200 — Logradouros Públicos 15.452.0007.2027 — Manutenção da Unidade — Logradouros Públicos 3390.00.00 — Aplicações Diretas R$ 120.000,00 09.0300 — Limpeza Pública 15.452.0008.2029 — Manutenção da Unidade — Limpeza Pública 3390.00.00 — Aplicações Diretas R$ 50.000,00 09.0400 — Serviço de Estrada de Rodagem 15.451.0016.2030 — Manutenção da Unidade — Rodovias | 3390.00.00 — Aplicações Diretas R$ 30.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 474.000,00 Artigo 2º = Para cobertura do crédito a ser aberto pelo artigo anterior, serão oferecidos os recursos a que alude o artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber: a) Anulações parciais de Dotações Orçamentárias a seguir: 04.0100 — Secretaria de Finanças 04.123.0004.2010 — Manutenção da Unidade — Secretaria de Finanças 9999.99.99 — Reserva de Contingência R$ 62.000,00 05.0200 — Ensino da Criança de 0 a 06 anos 12.365.025.1004 — Manutenção da Unidade — Pré-escola 4490.00.00 — Aplicações Diretas R$ 30.000,00 05.0400 — Ensino Fundamental 12.361.0021.1012 — Aquisição de Veículo para Transporte Escolar 4490.00.00 — Aplicações Diretas R$ 60.000,00 06.0100 — Secretaria de Esportes e Turismo 27.812.0029.1014- Construção de Praças de Esportes 4490.00.00 — Aplicações Diretas R$ 322.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 474.000,00 as How ao PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - TELEFONE PABX (0XX19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br - pmmmémontemor.sp.gov.br sãorario Lei nº 1.032 — Fls 03 Artigo 3º = Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 16 de maio de 2003. Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor, e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. Lúcia Aparecida Mis Albrecht cretária da Administração