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← Monte Mor (SP)

norma nº 1044/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1044 / 2003
Date 2003-08-18
EmentaDispõe sobre concessão de auxílio a Eliana Dascânio de Paula
native_id2711

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - TELEFONE PABX (0XX19) 3879-9000
www.montemor.sp.gov.br - pmmmédmontemor.sp.gov.br
Lei nº 1044 de 18 de agosto de 2003.
(Dispõe: Sobre concessão de auxílio à Eliana Dascânio de Paula)
Dr. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara aprovou e Eu Sanciono e Promulgo a seguinte LET.
Artigo 1º = Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um auxílio financeiro no valor
de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), destinado a proceder a revisão do transplante
de medula óssea, realizada em ELIANA DASCÂNIO DE PAULA, filha de Pedro de
Paula e Célia Maira Dascânio de Paula.
Artigo 2º = Os dispêndios a serem realizados pelo beneficiário, deverão ser comprovados
à Prefeitura Municipal, através de documento hábil.
Artigo 3º = As despesas decorrentes com o auxilio a ser concedido, onerarão a dotação
própria do município, codificada sob o número:
1101 — Secretaria Promoção Social
08.244.0033.2033 — Manutenção Unidade Secretaria de Promoção Social
3390.00.00 — Aplicações Diretas.
Artigo 4º = Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 18 de Agosto de 2.003.
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
úcia Aparecida Hllira Albrecht
egretária da Administração

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