| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1044 / 2003 |
| Date | 2003-08-18 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de auxílio a Eliana Dascânio de Paula |
| native_id | 2711 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 45.787.652/0001-56 - TELEFONE PABX (0XX19) 3879-9000 www.montemor.sp.gov.br - pmmmédmontemor.sp.gov.br Lei nº 1044 de 18 de agosto de 2003. (Dispõe: Sobre concessão de auxílio à Eliana Dascânio de Paula) Dr. NABIH ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara aprovou e Eu Sanciono e Promulgo a seguinte LET. Artigo 1º = Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um auxílio financeiro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), destinado a proceder a revisão do transplante de medula óssea, realizada em ELIANA DASCÂNIO DE PAULA, filha de Pedro de Paula e Célia Maira Dascânio de Paula. Artigo 2º = Os dispêndios a serem realizados pelo beneficiário, deverão ser comprovados à Prefeitura Municipal, através de documento hábil. Artigo 3º = As despesas decorrentes com o auxilio a ser concedido, onerarão a dotação própria do município, codificada sob o número: 1101 — Secretaria Promoção Social 08.244.0033.2033 — Manutenção Unidade Secretaria de Promoção Social 3390.00.00 — Aplicações Diretas. Artigo 4º = Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação. - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 18 de Agosto de 2.003. Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. úcia Aparecida Hllira Albrecht egretária da Administração