norma nº 702/1997

Prefeitura
Municipal de Monte Mor
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 702 de 23 de janeiro dé 1997.
CEP 13 190-000 - Estado de São Pablo - CGC(MF) 45.787.65% 10001-56 - Fones: (019) 879-1666 - 879-1777
(Dispõe sobre Revogação em seu inteiro teor, da Lei nº 539, de 28 de abril
de 1994).
JOÃO RINALDO, Prefeito Municipal de Monte Mcr, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e sie Sanciona e Promulga a
seguinte
Mor, e afixada em local de
Assessora Administrativa
Artigo 19:- Fica revogada,
em seu inteiro teor, 4 Lei nº 539, de 28 de
abril de 1994, a lgual concede a gresificação de produtividade
aos dentistas do |Sistema de Saúde vo Município.
Artigo 29:- Esta Lei entrará|em vigência na dois de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário, e seus efeitos retroagidos
a 02 de janeiro de 1997.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em ;3 de janeiro de 1997.
egistrada em livro proprio, enviada ao Serviçe: Registral e Notarial de Monte
costume do Paço Murticipal, na data supra.
Ed (ALA *
Lucia Aparecida Pereira Albrecht