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norma nº 2684/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2684 / 2019
Date 2019-05-07
EmentaInstitui no Calendário Oficial do município de Monte Mor a Semana da Cultura Negra e o Concurso da Beleza Negra e dá outras providências
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PREFEITURA DE
MONTE MOR
GOVERNO DE AÇAO
LEI N" 2684. de 07 de ma de 201 I
Institui no Calendário Oficial do Municipio de Monte Mor "A Semana da Cultura
Negra e o Concurso da Beleza Negra", e dá outras providências'
(Autoria: Vereador Eduardo Bispo da Silva)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Arú. 1'- Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Monte
Mor o "A Semana da Cultura Negra e o Concurso da beleza Negra", a ser celebrado,
anualmente, no dia 15 de Novembro.
Art.2' - O "A Semana da Cultura Negra e o Concurso da Beleza Negra" tem
como objetivo o recoúecimento e a valorização dabeleza, carisma e simpatia do homem
e da mulher negra montemorense.
Art. 3'Na referida semana poderá ser realizado um concurso que elegerá um
representante masculino e uma representante feminina como símbolos da beleza negra do
Município de Monte Mor.
Parágrafo único. Para participar do concurso da beleza negra, o Departamento de
Cultura irá abrir inscrições com antecedência, com as informações abaixo.
I - Podem participar do concurso beleza negra de Monte Mor, candidatos negros,
afrodescendentes ou afro-brasileiros, comprovadamente residentes em nossa
cidade.
II - Idade mínima de 16 anos, sendo necessário aos candidatos menores de 18
anos a autorização dos pais ou responsável legal para se inscrever.
III - O concurso será realizado em duas fases. Todos os candidatos inscritos
passarão por uma fase de seleção, e terão que participar de no mínimo 80% dos
ensaios, podendo ser eliminados aqueles que não se adaptarem aos ensaios de
passarela, coreografia e postura.
IV - A comissão julgadora obedecerá aos seguintes critérios: beleza, cultura,
artes, simpatia e desenvoltura. J
Rua Francisco Glicétio. 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9OOO - Site: nontemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.65A0001-56
PREFEITURA DE
MONTE MOR
V_oseleitosreceberãoafaixadepremiação,ficandoporumanorepresentando
a beleza negra.
Art. 4' - A comissão julgadora será composta por 5 (cinco) profissionais
especializados na área da beleza" que coúecem os objetivos do concurso'
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR,07 de maio de 2019'
THIA TTI ASSIS
P icipal
em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor
e aÍixada em local de costume do Paço Municipal' na data supra.
Lt-L.,
LU fJ'ár*oor"RECHr
Sec
APARECIDA
Municipal de Administração,
sito e Mobilidade Urbana
Rua Francísco Glicétio. 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-5ô
GOVERNO DE AçÃO
Lei2684l20l9-fls.02

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