| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2684 / 2019 |
| Date | 2019-05-07 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do município de Monte Mor a Semana da Cultura Negra e o Concurso da Beleza Negra e dá outras providências |
| native_id | 2750 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DE MONTE MOR GOVERNO DE AÇAO LEI N" 2684. de 07 de ma de 201 I Institui no Calendário Oficial do Municipio de Monte Mor "A Semana da Cultura Negra e o Concurso da Beleza Negra", e dá outras providências' (Autoria: Vereador Eduardo Bispo da Silva) THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Arú. 1'- Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Mor o "A Semana da Cultura Negra e o Concurso da beleza Negra", a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de Novembro. Art.2' - O "A Semana da Cultura Negra e o Concurso da Beleza Negra" tem como objetivo o recoúecimento e a valorização dabeleza, carisma e simpatia do homem e da mulher negra montemorense. Art. 3'Na referida semana poderá ser realizado um concurso que elegerá um representante masculino e uma representante feminina como símbolos da beleza negra do Município de Monte Mor. Parágrafo único. Para participar do concurso da beleza negra, o Departamento de Cultura irá abrir inscrições com antecedência, com as informações abaixo. I - Podem participar do concurso beleza negra de Monte Mor, candidatos negros, afrodescendentes ou afro-brasileiros, comprovadamente residentes em nossa cidade. II - Idade mínima de 16 anos, sendo necessário aos candidatos menores de 18 anos a autorização dos pais ou responsável legal para se inscrever. III - O concurso será realizado em duas fases. Todos os candidatos inscritos passarão por uma fase de seleção, e terão que participar de no mínimo 80% dos ensaios, podendo ser eliminados aqueles que não se adaptarem aos ensaios de passarela, coreografia e postura. IV - A comissão julgadora obedecerá aos seguintes critérios: beleza, cultura, artes, simpatia e desenvoltura. J Rua Francisco Glicétio. 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9OOO - Site: nontemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.65A0001-56 PREFEITURA DE MONTE MOR V_oseleitosreceberãoafaixadepremiação,ficandoporumanorepresentando a beleza negra. Art. 4' - A comissão julgadora será composta por 5 (cinco) profissionais especializados na área da beleza" que coúecem os objetivos do concurso' Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação' PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR,07 de maio de 2019' THIA TTI ASSIS P icipal em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e aÍixada em local de costume do Paço Municipal' na data supra. Lt-L., LU fJ'ár*oor"RECHr Sec APARECIDA Municipal de Administração, sito e Mobilidade Urbana Rua Francísco Glicétio. 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-5ô GOVERNO DE AçÃO Lei2684l20l9-fls.02