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norma nº 1435/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1435 / 2009
Date 2009-12-01
EmentaAutoriza o Executivo a celebrar Convênio com Universidade e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Com fins de auxiliar as atividades do Centro de Controle de Zoonose e dá outras providências
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RODA L dp:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
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vê
eg CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000
q www.montemor.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 1.435, de 01 de Dezembro de 2009.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio
com Universidades e Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público, com fins de auxiliar as
atividades do Centro de Controle de Zoonose e dá
outras providências” ,
(Autoria: Vereador Willyan Correa de Matos)
RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte.Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Art. 1º Fica autorizado o Poder(i ecutito VER eonVEniot com Universidades e
Organizações da sociedad EC (860 inte epi, visando o bom
funcionamento e gerenciame to en dera” A. das atividades” do Centro de Controle
de Zoonose da Prefeitura Munbipal. de-N fontéMor:
Art. 2º Fica autorizada a Soraia de Sáúde a a Criar crédito adicional especial no
seu Orçamento Programa, para mafiutenção do Centro de Conttole de, Zoonose,
suplementado, serecessário.
|
Art. 3º O convênio at torizado por-esta Lei, terá prazo de validade de 1 (um) inos à partir
da data de s Prsssfiura podendo ser prorrogado por prazo indetermibiado. q
Art. 4º EstaLei ee ArVigor na data de sua publicação.
SAN
Prefeitura Municipal ide Monte Mor, er 0id de Dezembro de? 2009:
E
bp:
RODRIGO MAIA SANTOS
Prefeito Municipal. as
Registrado em livro próprio, enviado do/Seivigo Registral re Notarial de Monte Mor, e
afixado em local de costume do Paço Municip fal” ETA
Procuradora Municipal.

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