| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1435 / 2009 |
| Date | 2009-12-01 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com Universidade e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Com fins de auxiliar as atividades do Centro de Controle de Zoonose e dá outras providências |
| native_id | 2764 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
RODA L dp: o % PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Y% vê eg CEP 13190-000 - ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.787.652/0001-56 - TELEFONE: PABX (19) 3879-9000 q www.montemor.sp.gov.br qREF EI “a ESTADO DE SÃO PAULO Lei nº 1.435, de 01 de Dezembro de 2009. “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Universidades e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, com fins de auxiliar as atividades do Centro de Controle de Zoonose e dá outras providências” , (Autoria: Vereador Willyan Correa de Matos) RODRIGO MAIA SANTOS, Prefeito Municipal de Monte.Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Art. 1º Fica autorizado o Poder(i ecutito VER eonVEniot com Universidades e Organizações da sociedad EC (860 inte epi, visando o bom funcionamento e gerenciame to en dera” A. das atividades” do Centro de Controle de Zoonose da Prefeitura Munbipal. de-N fontéMor: Art. 2º Fica autorizada a Soraia de Sáúde a a Criar crédito adicional especial no seu Orçamento Programa, para mafiutenção do Centro de Conttole de, Zoonose, suplementado, serecessário. | Art. 3º O convênio at torizado por-esta Lei, terá prazo de validade de 1 (um) inos à partir da data de s Prsssfiura podendo ser prorrogado por prazo indetermibiado. q Art. 4º EstaLei ee ArVigor na data de sua publicação. SAN Prefeitura Municipal ide Monte Mor, er 0id de Dezembro de? 2009: E bp: RODRIGO MAIA SANTOS Prefeito Municipal. as Registrado em livro próprio, enviado do/Seivigo Registral re Notarial de Monte Mor, e afixado em local de costume do Paço Municip fal” ETA Procuradora Municipal.