norma nº 73/1985

“a “CAPITAL DA HOSPITALIDADE”
CA ADMINISTRAÇÃO JOSÉ LUIZ GOMES CARNEIRO - 1983/1988
LEI Nº, 73, DE 26 DE NOVEMBRO DE 9854
(AuTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR A CELEBRAR CONVÊNIO
cou O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS -D.OP$- PARA —
CONSTRUÇÃO DA PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE O RIO CAPIVARI).
JOSÉ LUIZ GOMES CARNEIRO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE MONTE MOR, ESTADO
DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂ-
MARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEIS
ARTIGO I[S:É Fica O PODER EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO AUTORIZADO A CELE
BRAR COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS -D.0.P. —, CON
VÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE O RIO CAPIVvA
Riy LIGAÇÃO DA RUA SIQUEIRA CAMPOS COM O CEMITÉRIO MUNICIPAL E EsTRA
DA PARA INDAIATUBA, COM 50 (CINQUENTA) METROS DE EXTENSÃO POR 10,30/
(DEZ E TRINTA) METROS DE LARGURA
ARTIGO 20:- CABERÁ AO DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS —
D.DeP.- A EXECUÇÃO DO gds FUNDAÇÕES, SUPERESTRUTURA E TABULEIRO
DE CONCRETO ARMADO, E, À PREFEITURA CABERÁ A EXECUÇÃO DOS ATÉRROS DE
ENCONTRA, PAVIMENTAÇÃO E GUARDA-CORPO E DEMAIS SERVIÇOS. DE ACABAMEN-
TO (PLANTIO DE GRAMA, CANALETAS PARA ÁGUA, ETCo)s EE id
LU GOMES CARNEIRO
REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO, ENVIADA AO CARTÓRIO LOCAL E AFIXADA NO
LOCAL DE COSTUME DO PAÇO MUNI NA DATA SUPRA,
ARTIGO 3º:= ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RE-
VOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ad :
PREF DE MONTE MOR EM 26 DE NOVEMBRO DE 1985.