norma nº 59/1985

Prefeitura Municipal de Monte Mor
Fones: (0192) 79-1666 e 79-1777
CEP 13 190 Estado de São Paulo CGC 45787 652/0001.56
LEI Nº. 59, DE 21 DE AcÓsTO DE 1985,
(DispÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE).
JOSÉ LUIZ GOMES CARNEIRO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE MONTE MOR,
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMUL=
GA. A SEGUINTE LEIS
ARTIGO 12:- Fica O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉ-
DITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE $.425.500,000=(QUATROCENTOS E
VINTE E CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADOS/
À SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME DISCRIMINAÇÃO!
2010-306 102000 000 MATERIAL DE CONSUMO cco coco cce f
20 10-30 1.030200 0 «OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, eb
2020-3010 2.00 0 oo MATERIAL DE CONSUMO, cocos oco co b
202050 10302000 e «OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS oo É
20403 1o3o loco o oREMo DE SERVIÇOS PESSOAIS oc co Bb
Delo-3o 12000 00 o «MATERIAL DE CONSUMO ce cecococob
Delo-Dolodo20 0 o o OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS e vob
Delo-do 12.0. eco EQUIPo E MATO DE CONSUMO, ecos ob
Do20- Dolo 2 0 oco MATERIAL DE CONSUMO. coccococ ob
4ele-30 1302000 oo OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS...
Dele-3. 1.2. 0-0. MATERIAL DE CONSUMO. ce cccc cce Ê
5elo-3. 1. 200-03, MATERIAL DE CONSUMO cc csccco co b
Dele-Do 1032. 0 o o OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS e ce b
Dele-A 1. 1.0... OBRAS E INSTALAÇÕES ecc ccocc ce b
Dede Do lo20 Do 0 oc MATERIAL DE CONSUMO, o. co coro sob
DZ Do lodo 20 0 oe OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS eco $
Delehe lo 10.0 o OBRAS E INSTALAÇÕES, coco cc cc co Ê
6.203. 1.302. 00 o OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ooo É
6020-401. 1.0 co oo DBRAS E INSTALAÇÕES occeccce rob
6.3e-bo lo 1.00. o OBRAS E INSTALAÇÕES ec ccc ro oB
64030 101030 00 o OBRIGAÇÕES PATRONAIS occcc cc rob
6.4.3. 102000 oc o MATERIAL DE CONSUMO, cc cococeceb
Telo-3o 12.000 0 o MATERIAL DE CONSUMO, coco cs coco b
Belo-30 1030200 e OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS co b
5. 000, 000-
15.000,000=
500,000=
20.000,000-
26.000, 000-
5. 000,000=
40,000,000-
2.000,000=
1.000,000=
500;000-
10.000,000=
46.000,000=
3. 000, 000-
50.000,000-
1. 000,000=
8.000,000-
50,000,000-
30,000, 000-
20.000, 000=
7. 000,000-
7.000,000-
30.000,000=
2.000,000-
6.500,000-
Prefeitura Municipal de Monte Mor
CEP 13190 Estado de São Paulo CGC 45787 652/0001.56 Fones: (0192) 79-1666 e 79-1777
FLs.02,
ARTIGO 204- PARA A COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR DA PRESENTE LEI, SERÃO UTILIZA
DOS AS ANULAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES NO VALOR DE —--———— ——
$.184.898,.000=(CENTO E OITENTA E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E
NOVENTA E OITO MIL CRUZEIROS), E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PRE
VISTA NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE $.240,602,000=(DuzEN=
TOS E QUARENTA MILHÕES, SEISCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), CON
FORME DISCRIMINAÇÃOS
64h lo 1 Oo o oo DERAS E INSTALAÇÕES oc oco sa ob 29.443.000=
6.40-4.1.2.00 0 co cEQUIPo MAT. PERMANENTES oco ob 135.455.000=
9ele-4.3.De loco o AMORTIZAÇÃO DÍVIDA CONTRATADAS 20,000,000-
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ccocsc eco caco so coca cao? 240, 602,000-
TOTAL corso esrssacasd 425,500/0004
ARTIGO 3º:- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA-
ÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
DO AO CARTÓRIO LOCAL E AFI—
UNICIPAL NA DATA SUPRAs
SECRETARIO.