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norma nº 1/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-05-22
EmentaAltera o § 1º do artigo 196 da Resolução 02/2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências
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matéria 966 →

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Câmara Municipal de Monte Mor
Palácio 24 de (Março
a RESOLUÇÃO N.º 01/2019
WS
NUS td “Altera o parágrafo 1º do artigo 196 da Resolução
RA Mao” 02/2012 que dispõe sobre Regimento Interno da
um Va Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras
a providências”
WALTON ASSIS PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor/SP, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou-e ele promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º O parágrafo Ido artigo 196-da Resolução 02 de 12 de Dezembro de 2012 passa a
vigorar com a seguinte redação:
81º — As Indicações poderão ser reapresentadas, pelo autor ou por qualquer outro
Vereador, dentro do ano Legislativo a cada seis (6) meses, exceto, em situação de
calamidade pública onde poderá ser feito nova indicação, para execução dos
serviços de imediato.
Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 22 DE MAIO DE 2019
alton Assis Pereira
W
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Mor em 22 de maio de 2019.
Luana Rosiene da Silva
Diretora Geral
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camara(Dcamaramontemor.sp.gov.br

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