| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2707 / 2019 |
| Date | 2019-07-16 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar Fichas no Orçamento Programa para 2019 |
| native_id | 2819 |
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MONTE MOR
LEI N" 2707. de 16 de iulho de 2019
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Fichas no
Orçamento Programa para 2019".
(Autoria: Poder Executivo)
THIÂGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no
uso de suas obrigações legais,
FAZ SABf,R que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo l" - fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a suplementar o orçamento
fiscal e da seguridade social do município referente 2.019 - Lei Municipal n" 2.655 de l1
de dezembro de 2.018 - em favor do órgão e unidade orçamentaria, nas seguintes dotações
consignadas sob números:
02.07,01- Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2016.1086.01 Pavimentação Rua 4 Quinhões Boa Esperança
4490.51 .00 Obras e Instalações - F. 782 R$ 88.100,00
15.451.2016.1091.0l-Pavimentação Asfáltica Parque Café I e II
4490.51 .00 - Obras e Instalações - F. 786 Rs 239.000.00
15.451.2019.1079.01-Recapeamentos Trecho Salomão Haddad Baruque, Jânio Quadros e
Rotatória SP 101
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 828 RS 34.000,00
15.451.2019.1081.01-Recapeamento Asf,íltico Rua Dr. Carlos de Campos - Jd. Guanabara
4490.51.00 Obras e Instalações - F. 832 R$ 40.000,00
15.451.2019.1O89.01-Recapeamento Asfáltico em Ruas do Município - Ayrton Senna,
Carolina Pontin e Beira Rio
4490.51 .00 - Obras e Instalações - F. 842 R$ 72.700,00
15.451.2016.1087.0l-Infraestrutura Nova Alvorada e Pavimentação Asfáltica em Bairros
do Município
4490.51.00 -Obras e Instalações F. 784 R$ 44.100,00
15.451.2019.1090.0l-Recapeamento Asfáltico Ruas Santo Antonio, José Tonin e Jorge
Calil - Jardim Nossa Sra. Fátima
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 844 R$ 4.900,00
15.451.2019.1088.01-Recapeamento Asfáltico em Ruas do Município - Jânio Quadros e
Julieta Montera
4490.51.00-Obraselnstalações F.840 R$51.600,00
Rua Francisco Glicério, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 1.3190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - ONPJ 45.787.6520001-56
PREFEITURA DE
GOVERNO DE AÇÃO
,f
PREFEITURA DE
MONTE MOR
LFt 2707l20l9-f7s.02
i5.451.2016.1069.01_PavimentaçãoJardimPaviotti_Trechol_Ruas01,19a24
4490.51 .00 - Obras e Instalações - F. 774 RS 162'900'00
15.451.2016.1070.01 Pavimentação Jardim Paviotti - Trecho 2 Ruas 01'22
4490 -ob -F.77 30
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕrs R$ 767.500,00
Artigo 2, - O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1'decorre da
anulação parcial da seguinte dotação orçamentifuia:
02.07.01 - Secretaria de Planejamento e Obras
1 5.451.201 6.2104.0 1 {ontrato Sabesp
000 Instalacões - F. 819 Rs 767. 00.00 4490.51 e
TOTAL DE ANULAÇÃO R$ 767.s00,00
Artigo 3" - Fica convalidado na Lei n" 2.517117 - PPA e na Lei no 2.59612018 - LDO, o
valor-do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar
as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Artigo 4" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçào'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em l6 de julho de 2019'
THI ATTI ASSIS
o
Registrada em livro próprio, enviada ao Serviço Registral e Notarial de Monte Mor e
P
L *Lár*o."BRECHr
S tária Municipal de Administraçâo'
AAPARECID
ito e Mobilidade Urbana
Rua Francísco Glicétio, 399 - Centro - Monte Mor/SP - CEP 13190-000 - PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br
Estado de São Paulo - CNPJ 45.787.652/0001-56
GOVERNO DE AÇAO
unicipal
aÍixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.