norma nº 7/1979

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MO
me E MUNTE MOR E
Bisa
=LEI nº o7/1979=
AUTORIZA O PoDER EXECUTIVO A,
PERMUTAR GLEBA DE TERRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS, q
R ne
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA: RA
ARTIGO |º - Fica O PoDER ExEcurTIvO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO A PERMUTAR UM
BAIXA DE TERRAS ATUALMENTE UTILIZADA COMO ESTRADA MUNICIPAL (GLEBA A),POR
UMA FAIXA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ARISTIDES FLorentTINO (GLEBA B), com
AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕESS
GLEBA A —- UMA FAIXA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE M
TE MOR, ATUALMENTE UTILIZADA COM ESTRADA MUNICIPAL,COM APROXIMADAMENTE 4,5
METROS DE LARGURA, QUE,PARTINDO DA Robovia SP-101, KM IT,SEGUE POR UMA DIS:
TÂNCIA DE 270,00 METROS APROXIMADOS, DIVIDINDO DE UM LADO COM PROPRIEDADE
MARIO BARDELLA E DO OUTRO COM PROPREEDADE DE ARISTIDES FLORENTINO, ENCERRA!
DO À AREA SUPERFICIAL APROXIMADA DE 1.204,00 u2,
GLEBA B — Uma FAIXA DE TERRAS SEM BENFEITORIAS;DE PROPRIEDADE DE ARISTIDE
FLORENTINO, COM 14,90 METROS DE LARGURA, QUESPARTINDO DA RODOVIA SP-101,ku |
SEGUE POR UMA DISTÂNCIA DE 86,00 METROS, DIVIDINDO NOS DOIS LADOS COM PROPE
EDADE DE ARISTIDES FLORENTINO ENCERRANDO A ÁREA SUPERFICIAL DE 1.204,00 MZ
ARTIGO 2º - À ESTRADA MUNICIPAL SITUADA NA GLEBA A, SERÁ FECHADA AO TRÁBECC
NORMAL; PASSANDO AO DOMÍNIO PRIVADO DE ARISTIDES FLORENTINOS
ARTIGO 3º - À GLEBA B,SERÁ INCORPORADA AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DESTINAR-
SE-A A ABERTURA DE NOVA ESTRADA MUNICIPAL SEM DECORRÊNCIA DE QUALQUER VAN-
TAGEM DE ORDEM MATERIAL OU PECUNIÁRIA ÀS PARTES BERMUTANTES4
ARTIGO 4º — Q5 FAIXAS DE TERRENOS DESCRITAS como GLEBA A E GLEBA B$ESTÃO -—
DEMARCADAS E CARACTERIZADAS EM CROQUI ACOMPANHADO DO RESPECTIVO LAUDO DE Av,
LIAÇÃO PREVIO QUE,APROVADO,A ELE SE INCORPORARÁÃ.
ARTIGO 8º — Esta Lei ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO-
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, Em |2 DE JULHO DE [979,-
=MANSOUR Ássis=
(PRESIDENTE)
ge jar
º SECRETÁRIO)