norma nº 9/1979

AUMENTA A GRATIFICAÇÃO
PAGA AQ CONTINUO. EA
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:
ARTIGO I2 — À GRATIFICAÇÃO PAGA AO CONTÍNUO DESTE LEGISLATIVO,QUE É FUN-
CIONÁRIO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL, FICA FIXADA EM (40 1.050,00 (Hum
MIL E CINCOENTA CRUZEIROS) MENSAIS, A PARTIR DO MES DE JUNHO DE 1979,-
ARTIGO 2º — À DESPESA AUTORIZADA POR ESTA LEI CORRERÁ POR CONTA DE VER,
BA PRÓPRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE, SUPLEMENTADA,SE NECESSÁRIO.
ARTIGO 3º — Os ORÇAMENTOS FURUROS CONSIGNARÃO VERBA SUFICIENTE PARA CO-
BERTURA DOS ENCARGOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI .— ,
ARTIGO 4º — EstTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,REVOGA-
DAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.—
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 26 DE JULHO DE 1979.-
e
=MANSOUR ÁssiS=
(PRESIDENTE)
(Iº SECRETÁRIO)