norma nº 13/1979

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR
E. 2
=LEI Nº 13/1979
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL
DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO
DE MONTE MOR, PARA O TRIÊNIO-
1980/1982
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:
IGO 1º -O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MonTE MOR,
A O TRIÊNIO 1980/1982, CONSTITUIDO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E ELA-
ADO NA FORMA DOS ATOS COMPLEMENTARES nºs, 43 E 76 DE 29 DE JANEIRO DE 1969
E 21 DE OUTUBRO DE 1969,RESPECTIVAMENTE ESTIMA PARA O EXERCICIO DE 1980 As
PESAS DE CAPITAL EM 04.21,832.580,00 (VINTE E UM MILHÕES, OITOCENTOS E TRIN=
E DOIS MIL E QUINHENTOS E OITENTA CRUZEIROS).—
160 2º — Os RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DE CAPITAL,-
IMADOS NO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1980/1982,-
ASSIM DISTRIBUIDOS:
SUPERAV IT ly 5.445.080 2.900.000 | 9.585.080
OPERAÇÕES DE CREDITO 2.000.000 500.000 | 3.500.000
ALIENAÇÃO DE BENS 13.000,000 1.000.000 | 14.500.000
TRANSF. DE CAPITAL 3.5337:500 5.640.000 | 13.315.500
AUX IL 10/CONTRIBUIÇÃO
TOTAL GERAL
50.000 70.000 180.000... |
60
IGO 3º —- ÀS DEPESAS DE CAPITAL SÃO FIXADAS EM (4,21.832.580,00 (VINTE E UM
10ES, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E OITENTA CRUZEIROS), COM
EGUINTE DISTRIBUIÇÃOS
8.878.000] 9.750.000 |40.330.580
260.000 360.000 750.000
21.832.580 | 9.138.000] 10.1 10,000 |41.080.580 i
GO 4º —- BA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS, DO PERÍODO, SERÃO
JUSTADAS AS IMPORTÂNCIAS CONSIGNADAS AOS PROJETOS E ATIVIDADES PODENDO EM
PRRENCIA DA ALTERAÇÃO DA RECEITA SER CRIADOS NOVOS E SUPRIMENTOS OU REFOR-
ÇÕES DE PROJETOS E ATIVIDADES CONSTANTES DOS ANEXOS DESTA LEI.
GRAFO ÚNICO-AS IMPORTÂNCIAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 198] E I982,esTI |
INVEST IMENTOS
RANSF. DE CAPITAL
TOTAL GERAL
me
'S A PREÇO DE |980,SERÃO CORRIGIDAS NONETARIAMENTE,POR OCASIÃO DA ELABORAÇÃO
ORÇAMENTOS ANUAIS CORRESPONDENTES AQUELES EXERCICIOS—
GO 5º — ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NO Di4: |S-DE JANEIRO DE I9SO, REVOGADAS AS |
OSIÇÕES EM CONTRARIO—
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 20 DE-NOVEMBRO DE 1979,- dd