norma nº 8/1981

DSBEREIIIISSBIIISSESISILDIITSDETITLIISDDITII DITA,
ipi nto fga aloe gde
pesca aca a im ap
Z
CONFERE COM
O ORIGINAL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEF - Monte Mor - SP
FIXA ÁREA MÍNIMA DE ERTURA
pARk CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS x nas
, E pos
E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ) aE
o
qa A”
r$ po asa
antigo 1º É ha
| — ES
PREENDIDO NA JURISDIÇÃO UREANA OU DE EXPANSÃO UR
ILECIDA A AREA KINIVA DE COBERTURA PARA COR R
leu 50 (CINCOENTA) METROS CUADRADOS.
| ParÁGRAFO Único ER) CÁSOS EXCEPCIO —
NAIS E COM A DEVIDA
XIGENCIA CONTIDA NO
IJUSTIFICATIVA, O ExECUTIVO
IlAÁRTIGO, MAS EM NENHUNA HIPÓTE s pr 40 (QUARENTA) ne -
]
ÍTROS QUADRADOS,
RESI-
n
bs CONSTRUÇÕES, TUE
| DENCIAIS, INDUSTRIAIS, CO-
[MERCIAIS OU OUTRAS
SERÃO DERIGATORIAMENTE
DE ALVENARIA E COM
ARTIGO 3º — O ExecuTIVO REGULAMENTARÁ
ESTA LEI, DENTRO DE 60 ...
[(SESSENTA) DIAS DE SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 4€ - ESTA LEI ENTRARÁ EL VIGOR
NA DATE DE SUA PUBLICAÇÃO,
EVOGADAS AL ee s EM CONTRÁRIOS
ões HARA MUNICIPAL, Eu dA DE hovevero DE I9Bl.-
MATHEUS FTLHO
CaRTÓO RINALDO
(PRESIDENTE)