| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2016 |
| Date | 2016-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de contas e a aprovação das contas do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Monte Mor, e dá outras providências. |
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Çãmara $@nicipot de $Qnte ?to, DECRETO LEGTSLATTVO No OO4/2016. 'Disfr sbte a apovaSo tu ptw do Tribunal de bnbs e a apovafio hs bnâs do Exercúcb de 2073 da ffim Municipl de ltlonb Dlü e dá outus povi&rcias-. MARCOS ANTONIO GIATI, Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, usando das atribu(ões que lhe são conferidas por lei, em especial o artigo 238 do Regimento Interno - Resolução OO2l2Ol2; FAZ saber que a Gmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 10 - Fica aprovado o parecer exarado no TC - 164U026113 do Tribunal de Contas e aprovadas as Contas anuais do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Monte Mor. Art. 20 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na dab de sua publicação. Câmara Municipal de Monte 24 de Outuho de 2016. IO pal Publicado na Secretaria da Gmara Municipal de Monte Mor, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Outubro do ano de 2016 (Dois Mil e dezesseis). JULIANA ccr TAsso Di Geral RUARAGEMALUF,6l - MONTEMOR - SP - CEPí3í90-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780 Email: camara@camaramontemor.sp. gov.br cos da patácio z4 de futrço