norma nº 31/1984

“CAPITAL DA HOSPITALIDADE”
ADMINIS RAÇÃO JOSÉ LUIZ GOMES CARNEIRO - 1383/1989
LEI Nº. 3], 0€ 26 DE oususro DE “
(ALTERA DispesiTivos DO Cóbico TRISuTÁRIO DO HUNISIPIOD,
JOSÊ LUIZ GOMES CARNTIRO, PrerciTo. DO Municipio Dx MONTE MOR, ESTA
00 DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS. ATRINUIÇÕES LEGAES, FAZ SABER que
A CÂMARA KUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E FROVULUA A SEGUINTE LEIS
ARTIGO legs O Artico l44, O Inciso Il, nO AnTIGO l4b, O Parágarra
Úntco DO ARTIGO [47 APÓS REVOGADO 05 incisos IV, VE VIE seus Sé
IS, P9 E 58, c 0 ARTIGO 155 04 LEI Nº, I4, vE |) DE DEZEMBRO DE
I983, PASSAM A VIGORAR CUM AS SEGUINTES REDAÇÕES:
P ÁRIIDO |44:m SERÁ DEVIDA A CONTRIBUIÇÃO DE ZELHORIA, À GER ARRÇ
CADADA DOE PROPRICTARIOS DE IMÓVEIS BENEFICIADOS PELAS SEGUENTES/
CrrAS PÚSLICASS
PARÁGRA-O ÚNICOZe PARA EFEITO DA COBRANÇA DA CONTRINUIÇÃO DE ME-—
LHORIA, QUE TERÁ COMO LIMITE TOTAL A DESPESA REALIZADAS HÃO SE LE
VARÁ EM CONTA A VALOSIZA
O IMORILIÁRIA DECOFRENTE DA GBRA REAL I—
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" ARTIGO i464=
ft = INDIVIDUAL — O SATEIO PROPOSCIQNAL DA DESSESA TOTAL A CADA /
JLÓVEL BENEFICIADO, COM BASE NA ÁNEA DO TERRENO OU NA sus
TESTADA, CONFORME OQ TIPO DE OBRA REALIZADA £ A CRITÉRIO. DO
Executivo M
" ANTIGO 14
tv — REVOGADO,
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3º — REVOCADOS
“CAPITAL DA HOSPITALIDADE”
ADMINISTRAÇÃO JOSÉ LUIZ GOMES CARNEIRO - (963/1588
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ESTADODE SÃO PULO
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SUPERAVIT FINANCEIRO age nsssárencasra
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LOGRADCUROS PÚBLICOS
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TOTAL. cccrrrsaras 108.500, 000
ARTIGO Set. Esta Les ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REm
VOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
PREFEITURA DE Monte Mon, Es |9 DE NeviNaRO Dr I984F
REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO E ARQUIVADA NG CARTÓRIO LOCAL NA DATA
SUPRAS
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