br-locleg corpus explorer

← Monte Mor (SP)

norma nº 6/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2013
Date 2013-06-18
EmentaCria Comissão Especial e dá outras providências
native_id3002

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

A Câmara Municipal de Monte Mor
“ço “Palácio 24 de Março”
Resolução nº 06, de 18 de Junho de 2013
“Cria Comissão Especial e dá outras
providencias”.
MARCOS ANTONIO GIATI, Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor/SP, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º — Fica criada a Comissão Especial que visa fiscalizar e acompanhar o
cumprimento do contrato de concessão do transporte público em Monte Mor.
Art. 2º — A Comissão Especial será composta por 01 (um) Presidente; 01 (um) Relator
e 03 (três) Membros, indicados pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º — A Comissão Especial, criada no artigo anterior, terá prazo de 06 (seis) meses
para conclusão dos trabalhos.
Parágrafo Único — À critério dos membros da Comissão Especial, poderá, se houver
a necessidade, ser prorrogada por igual período.
Art. 4º — Após a conclusão dos trabalhos, será emitido um relatório.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Monte Mor em 18 de Junho de 2013
Ne q nandes
Neide Garcia Fernandes
a Secretária
Certifico que a presente Resolução foi publicada na Secretaria aos 18 dias do mês de
Junho de 2013. A
Pe, Ha; y
ni e Silva "AFI 0
” Diretora Geral da rp DE
c ) na EMA pl plo»
] Elisabeth Azevedo
Rua Rage Maluf, 61 - Monte Mor - SP - CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
E-mail: camaraQQcamaramontemor.sp.gov.br

open original →