| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2014 |
| Date | 2014-06-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação para a conclusão dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Estudos de Planos de Atendimento Socioeducativo |
| native_id | 3008 |
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Câmara Municipal de Monte M dk No QUA “Palácio 24 de Março” o som RESOLUÇÃO Nº 04, 17 de JUNHO de nat "Dispõe sobre a prorrogação para a conclusão dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Estudos de Planos de Atendimento Socioeducativo”., MARCOS ANTONIO GIATI, Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor/SP, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO Art. 1º - Fica prorrogado o prazo por mais 12 (doze) meses a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Estudos de Planos de Atendimento Socioeducativo. Art. 2º - A prorrogação deve iniciar no primeiro dia subsequente ao término do prazo estipulado na resolução nº. 04/2013. Art. 3º - Esta Resolução retroage os efeitos da resolução nº. 04/2013. Art, 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. Monte Mor em 17 de Junho de 2014. 2014, Rua Rage Maluf, 61 - Monte Mor - SP — CEP 13190-000 - Fonejrais (19) 3889-2780 manito came fios raaramanntamar em