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norma nº 4/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-05-18
EmentaDispõe sobre a prorrogação para conclusão dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial para fiscalização e recuperação ambiental das Bacias Hidrográficas do Rio Capivari no âmbito municipal
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Câmara Munici al de Monte Mor
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RESOLUÇÃO Nº, 04 DE 18 DE MAIO DE 2015.
"Dispõe sobre a Prorrogação para a
conclusão dos trabalhos desenvolvidos
pela Comissão Especial para fiscalização e
recuperação ambiental das Bacias
Hidrográficas do Rio Capivari no âmbito
Municipal”.
MARCOS ANTONIO GIATI, Presidente da Câmara Municipal de Monte”.
Mor/SP, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal,
|
aprovou e ele promulga a seguinte Í ONO Quapa
AVISOE | 7
RESOLUÇÃO “a Pnlloty
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias 407%, “soy
conclusão dos trabalhos da Comissão Especial para fiscalização e À
ambiental das Bacias Hidrográficas do Rio Capivari no âmbito Municipal.
Art. 2º - A prorrogação deve iniciar no primeiro dia subsequente ao término do
prazo estipulado na resolução nº. 08/2014.
Art. 3º - Esta Resolução retroage os efeitos da resolução nº. 08/2014.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 18 DE MAIO DE 2015.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Mor, em 18 de maio de
2015.
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Rodrigo Galdino Ferreira
Jomalista / Assessor de Imprensa
RUA RAGE MALUF, 61 - MONTE MOR - SP — CEP 13190-000 - Fone/Fax: (19) 3889-2780
Email: camaraQicamaramontemor.sp.gov.br

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