norma nº 1/1972

nd
re Câmara Hlunicipal de Monte Moe =
ps Ir
LEI Nº, 01/ 1972-
CEDE A TÍTULO PRECÁRIO,PARA INDUSTRIAS QuINIGAS MONTE
Mon LTDA, 3 ALQUEIRES DE TERRAS DO SITIO LAUREANO=
ARTIGO 1º — FIgA O EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRUAR CONTRATO COM A FIRMA
Eu CONSTITUIÇÃO "INDÚSTRIAS QUÍMICAS MONTE MOR LTDA",
ARTIGO 2º — O CONTRATO DEVERÁ ACOBERTAR ANPLANENTE OS ELEVADOS INTERES-
SES DO MUNICÍPIO SEU CERGEAR AOS AUPLOS INTERESSES DA INDÚSTRIAS
ARTIGO 3º — FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO,A LOCALIZAR A INDUSTRIA NO SITIO
LAUREANO,DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIOÇA QUAL TERÁ DIREITO A UTILIZARÇÃO —
DE S(TRES)ALQUEIRES DE TERRAS PARA SUAS ATIVIDADES, PODENDO FAZER USO DA
ÁGUA DO TANQUE LÁ EXISTENTE PARA TAIS FINALIDADES.
ARTIGO 42-0 CONTRATO A SER FIRMADO, PODERÁ SER RENOVADO,POR PERÍODOS NUN-
CA SUPERIORES A UM ANO,ATÉ QUE,POR INTERESSE DE ANDAS AS PARTES,PODERÁ O
MESMO SER DOADO À INDUSTRIA OU SUAS SUCESSORAS, HAVENDO PARA TANTO, INTER
RESSE DO MUNICÍPIO.
ARTIGO 5º = Esta LE1 ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBL ICAÇÃO REVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
SALA DAS SESSÕES DA CÂuARA MUNICIPAL EM OS DE JANESRO DE 1972,=
(PresiDEnTE)
E == a
=ARTHUR CLENENTE=
(1º Secretário)