norma nº 8/1972

[- Oamata Sllunicipal de onte or o]
Er na '
LEI Nº, 08/1972,-
APROVA PLANO DE LOTEAMENTOS = !
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, DECRETA A SEGU INTE ;-
LEI Nº, os/1972-
ARTIGO 12 — Fica APROVADO O PLANO DE LOTEAMENTO, APRESENTADO PELAS SRAS, AUG
TA CLEMENTE ROWEDDER E NAIR ROWEDDER DE AGUIRRE, CONFORME PLANTAS APRESENTAD
E CONSTANTES DO PRESENTE PROCESSO,=
ARTIGO 29-05 MELHORAMENTOS A SEREM INTRODUZIDOS NO REFERIDO LOTEAMENTO SERA
IMPLANTADOS NOS TÊRMOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO VIGENTE Sm
PARAGRÁFO ÚNICO - NA HIPÓTESE DE HAVER ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO,O LOT
MENTO FICARÁ SUGEITO ÀS NORMAS QUE VIEREM A SER ESTATUIDAS NO NOVO CÓDIGO,-
ARTIGO 3º — ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS A
DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO=
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Deu 23 DE SETEMBRO DE 1972,-
=JosePH LEBRECHT SANDER=
(PRESIDENTE)
=ARTHUR CLEMENTE=
(1º SecrerÁRIO)