| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2876 / 2021 |
| Date | 2021-11-04 |
| Ementa | Institui no calendário oficial do município de Monte Mor a semana de conscientização da perda gestacional e neonatal. |
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pnsFÊlÍunÀ oe r LEI N'2876 de 04 de novembro de 2021. "Institui no calendário oficial do município de Monte Mor a semana de conscientização da perda gestacional e neonatal". (Autoria: Vereador Beto Carvalho) EDMLDO ANTÔNIO BRISCHI, Prefeito do Município de Monte Mor - SP, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1o - Fica instituída no calendário oficial de eventos do município a "Semana de Conscientização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil", a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia l5 de outubro. Art.2'- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação Do MUNIcÍpto DE MONTE MoR,04 de novembro de202l. d. h^l O BRISCHI Prefeito Registrado em livro próprio, publicada no Didrio OJicial do Município e atixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR Procurador Geral do Município ,@ TEMPO -ytn",a c í1,rr*0. Rua Francisco Glicerio, 399 - Centro - Monte Mor - SP - 13i90-000 - PABX: (19) 3879-9000 - www.nrontentor.sp.gov.br