norma nº 338/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190 ESTADO DE SÃO PAULO — CGC 45767 652/0001-58 — FONES: (0192) 79-1866 6 79-77
EsmponE Sion
LEI Nº 338, de 27 de Junho de 1991.
(Dispõe sobre autorização de doação de móveis que especifica ao
Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e dã outras providências)
JOÃO RINALDO, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Artigo 19:- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a doar móveis
necessários ao funcionamento da Vara Distrital de Monte
Mor, no valor de Cr$ 328.332,08 (trezentos e vinte e
oito mil, trezentos e trinta e dois cruzeiros e oito
centavos), ao Poder Judiciário do Estado, conforme dis
criminação:
Uma máquina de escrever Olivetti...... +...» «119.000,00
Um armário Isma.................0.. coco cce 32.000,00
Uma mesa secretária............. ecccccccrcc. 25.760,00
Uma mesa escrivaninha........ coco. 38.150,00
Uma cadeira Giroflex................... «ec» 64.000,00
Uma cadeira giratória..................0..0.. 15.400,00
Um sofá Estiloflex.......................... 23.800,00
Um fogão "Lion"Continental 2001-4 bocas..... 4.222,08
Duas cotas de gaz (3.000,00) 6.000,00
TOTAL: . 0000. 328.332,08
Artigo 2º:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 28 de Junho de 1991.
egistrada em livro próprio, enviada ao Cartório de Registro Civil
afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
legal
Assessora Administrativa