| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 1991 |
| Date | 1991-06-27 |
| Ementa | DENOMINA "VEREADOR ERNANDO RINALDO" O NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
| native_id | 316 |
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a ng, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190 ESTADO DE SÃO PAULO — CGC 45767 852/0015 — FONES: (0192) 79-1686 a 79-77 EsmponEsioruno LEI Nº 339, de 27 de Junho de 1991. (Denomina "VEREADOR ERNANDO RINALDO" o novo Terminal Rodoviario Municipal). JOÃO RINALDO, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 19:- É denominado "VEREADOR ERNANDO RINALDO", o novo Termi- nal Rodoviário Municipal de Monte Mor. Artigo 2º:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 28 de Junho de 1991. Registrada em livro próprio, enviada ao Cartório de Registro Civil e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. od Ap.P val ao Assessora Administrativa