| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 1991 |
| Date | 1991-09-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| native_id | 322 |
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REA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR CEP 13190 ESTADO DE SÃO PAULO — CGC 45767 652/0001-55 — FONES: (0192) 79-1669 o 79-1777 Esto oE Soro LEI Nº 345, de 12 de Setembro de 1991. (Dispõe sobre abertura de Crêdito Adicional Suplementar). JOÃO RINALDO, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele pro- mulga e sanciona a seguinte Lei: Artigo 19:-Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Contadoria Municipal o Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 61.000.000,00 ( sessenta e hum milhões de cruzeiros), destinado à suplementar as dotações orçamentárias abaixo descriminadas: 2. CHEFIA DO EXECUTIVO 2.1. GABINETE 3.1.3.2- Outros Serv.de Terceiros e Encargos... 2.2. SECRETARIA 3.1.2.0- Material de Consumo........... 3. ADMINISTRAÇÃO 3.3. TRIBUTAÇÃO 3.1.1.3- Obrigações Patronais........ecerccceecnereonoo «««Cr$ 4.000.000,00 3.4. MATERIAL 3.1.1.1- Pessoal Civil............... encosrceresacrocese Cr$ 5.000.000,00 4. FINANÇAS 4.3. TESOURARIA 3.1.1.1- Pessoal Civil..........cccccccsccecerccercersensa Cr$ 2.000.000,00 5. EDUCAÇÃO E CULTURA 5.3. ENSINO REGULAR 4.1.1.0- Obras e Instalações.........ccccccceccercereceoos Cr$ 15.000.000,00 5.6. CULTURA 3.1.3.2- Outros Serv.de Terceiros e Encargos.............. Cr$ 3.000.000,00 7. SERVIÇOS MUNICIPAIS 7.1. DIRETORIA 3.1.1.1- Pessoal Civil........cccccecsccrccer coeso rece cce «Cr$ 4.000.000,00 5.000.000,00 2.000.000,00 3.1.3.1- Remuneração de Serviços Pessoais 2.000.000,00 3.1.3.2- Outros Serv. de Terceiros e Encargos........ 2.000.000,00 7.5. SERVIÇOS FUNERÁRIOS 3.1.3.2- Outros Serv.de Terceiros e Encargos... 1.000.000,00 | 8. SERVIÇOS URBANOS 8.2. ÁGUA E ESGOTOS 3.1.1.1- Pessoal Civil..... coceerereeo seo nerccancena canas Cr$ 5.000.000,00 2 q