norma nº 350/1991

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R 4,
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13190 ESTADO DE SÃO PAULO — CGC 45 767 652/0001.58 — FONES: (0192) 79-1866 0 79-1777
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EstapopE Sioruno
LEI NO 350, de 12 de Setembro de 1991.
(Dispõe sobre a alteração de feriados religiosos).
JOÃO RINALDO, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Artigo 19:- Fica alterado o item b, da Lei Municipal nº 07, de 15 de Julho de
1977, o qual passa a ter a seguinte redação:
b) FIXOS:
I - 15 de Agosto, dia da Padroeira;
II - 2 de Novembro, dia dos finados.
Artigo 29:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, e seus efeitos a partir de 19 de Janeiro
de 1992.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 12 de Setembro de 1991.
efefto icipal
Registrada em livro próprio, enviada ao Cartório de Registro Cívil, e afixada
em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
Luis «tl
SM Ape É Albrecht
Assessora Administrativa