norma nº 37/1984

"CAPITAL DA HOSPITALIDADE”
ADMINISTRAÇÃO JOSE LUIZ GOMES CARNEIRO - 1963/1983
ESTADO DE SÃO PAULO
CEP IO
LEI Nº, 37, DE 23 DE NOvEuBRO DE [9844
(Dispõe SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXEGUTIVO EM RECESCA POR DOAÇÃO DO Govia
NO DO ESTADO DE SãO PAULO, à IMPENTÂNCIA DE $,5.550:000-(DiTO vILUSES
QUINHENTOS E CENGUENTA MIL CRUZE(ROS), QUE SERÁ UYILIZADA NA AGUIS|=—
ÇÃO OE UMA AMBULÂNCIA CHEVROLET — CARAVAN/8E, NOVO, BEM COMO A INTEmu
GRALIZAR O VALOR DO RETFRIDO VEÍCULO EM $,8.550,000-(0tTO MILHÕES, /
QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS )e
JOSÉ LUIZ GOMES CARNEIRO, PREFEITO DO CUNICI2IO OE KonTE MOR, ESTADOS
oz SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRINVIÇÕES LEGALS, FAZ SARER, cur à Câ-
uazA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULSA A SEGUINTE LEIS
ARTIGO 1º
VROLET= CARAVAN, ANO DE FABRICAÇÃO |985, NOVO, GUE SERÁ DESTINADO ADS
SERVIÇOS DE SAÚDE E TRANSPORTE DE ENFÉRHOS, FICANDO DARA TANTO AUTOS L
ZADC À CELIBRAR CONVÊNIO COM A SERS,
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UVA ANDULÂNCIA CHE
ARTIGO E» O CUSTO TOTAL DO VEÍCULO AEFERIDO NO ARTIGO IE É DA ORDEM
DE 8,17, 100,000=(0EZESSETE MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS), OA QUAL FICA
AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO NA PROMOÇÃO SQ=
CIAL, A IMPORTÂNCIA DE 8,8, 550,00U=(DITO HILHÕES, GUINHENTOS E CINQUEN
- TA MIL CALZEIROS), REPRESESTANCO ASSIR, A AQUISIÇÃO, ND VALOR DE
$.3.550,000-(01T0 ZILHÕES, QUINHENTOS E CINSVENTA MIL CRUZEIROS), A
QUAL TARBÉM FICA PELA PRESENTE Let, AUTORIZADO A INTEGRALIZAR COM RE=
CURSOS PRÓPRIOS,
ARTIGO 304- PARA PAGAZENTO OA DESPESA DECORRENTE VA AQUISIÇÃO CD REFÉ
RICO VEÍCULO, O [MUNICIPIO SE UTILIZARÁ DOS RECURSOS PRÓPRIOS DRA CRIA
DOS, QUE SERÃO SUPLESCHTADOS CEM CS RECURSOS ADVINDOS DO GOVERNO do
o
ESTADO Dr SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA VE ESTADO DA PROMOÇÃO Som
CIAL, REFERIDOS NQ ÁRTISO. 22, DESTA
UNIDADE ORÇANINTARIAS SAÚDE —- SAÚDE E SANTANE
SANLTÁRIA
CATEGORÃA =CONGUICA — Eguipansntos E KATERIAL PERMANCNTE «
TO — ASSISTENCIA MÉDICO
N n
mEEGUE AS FLS.0Z
“CAPITAL DA HOSPITALIDADE”
ADMINISTRAÇÃO JOSÉ LUIZ GOMES CARNEIRO . 1983/1908
FLs, 024
ESTADO DE SU PLLO
cer HSivo
PARÁGRAFO ÚNICOZ= A SUPLEMENTAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 30, SERÁ
REGULAMENTADA POR DECRETO DO EXECUTIVO, NA ÉPOCA DA AQUISIÇÃOS
ARTIGO 42; FstTA Lei ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUL PYELICAÇÃO, RE
VOGADAS AS DILPOSIÇÕES EM CONTRÁSIOS
PREFENTURA DE MonzE OR, EM 23 DE NOVENSRO DE 94
REGISTRADA Ey LIVRO PRÓPRIO E ARQUIVADA RO CarrÓRIA LOCAL NA DATA
SUPRAs
JOSÉ RE ALMEIDA
ELE
SECREIÁ e