norma nº 372/1992

Artigo 29;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
CEP 13 190 ESTADO DE SAO PAULO CGC 45 787 652/0001-56
FONES: (0192) 79-1866 e 79-1777
LEI Nº 372, de 27 de fevereiro de 1992.
(Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar)
JOÃO RINALDO, Prefeito Municipal de Monte Mor,
Estado de São Paulo, no usó de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele
San-
ciona e Promulga a seguinte Leí:
Artigo 19:- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Contadoria Mmicipal
| O Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 454.000.000,00 (
quatrocentos e cinquenta e quatro milhões de cruzeiros), destinado
a suplementação das dotações abaixo especificadas:
3. ADMINISTRAÇÃO
3.2. PESSOAL
3.1.3.2- Outros Serviços de Terceiros e Encar;
5. EDUCAÇÃO E CULTURA
5.2. EDUCAÇÃO DE CRIANÇA DE O A 6 ANOS
4.1.1.0- Obras e Instalações......ceeeec css crrereeaes
5.3. ENSINO FUNDAMENTAL - 1º GRAU
4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente.......
3.4.' ENSINO MÉDIO
3.1.2.0- Material de Consumo........cccccccciieen.
6. sale
6.2. ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
4.1.1.0- Obras e Instalações........cccieeiertteee
7. SERVIÇOS MUNICIPAIS
7.2. ABASTECIMENTO
BOS. cer ec eCr$ 30.000.000,00
Cr$ 120.000.000,00
**-*«Cr$ 50.000.000,00
»**ee«Cr$ 10.000.000,00
+00
4.1.1.0- Obras e Instalações........cccccirrees
7.3. LOGRADOUROS PÚBLICOS
4.1.1.0- Obras e Instalações..........cciirieeo
****ecesCr$ 74.000.000,00
***+e-+-Cr$ 80.000.000,00
7.6. SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL ,
3.1.3.2- Outros Serviços de Terceiros e Enca
8. SERVIÇOS URBANOS
8.2. AGUA E ESGOTOS
4.1.2.0-
Tgos........Cr$ 10.000.000,00
Equipamentos e Material Permanente..........
co sCr$ 50.000.000,00
Ee UUU, UU
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
2. CHEFIA DO EXECUTIVO
E SALLUIIVO
2.2. SECRETARIA
PREFEITURA MUNICIPAL, DE MONTE MOR
CEP 13 190 ESTADO DE SÃO PAULO CUC 45 787 652/0001-56 FONES: (0192) 79-1866 e 79-1777
ESTADODESÃO PURO
CEP IsIvo
LEI Nº 372/92 - fls. 02
4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente.......... «Cr$ 3.000.000,00
2.3. JUNTA DO SERVIÇOS MILITAR
3.1.1.3- Obrigações Patronais.......ccccerercecerr eso se «Cr$ 900.000,00
2.4." PROCURADORIA ,
3.1.1.3- Obrigações Patronais......cccccececccrc core r oo Cr$ 4.400.000,00
3. ADMINISTRAÇÃO
3.1. DIRETORIA
3.1.1.3- Obrigações Patronais........ccccececcenes ..Cr$ 1.700.000,00
3.2.5.1- Inativos......cecccecccrseerercc rec rerc coro c o «Cr$ 20.000.000,00
3.4. MATERIAL
3.1.1.3- Obrigações Patronais.......ccccceeesr reco cer cce Cr$ 1.000.000,00
4. FINANÇAS
4.1. DIRETORIA
3.1.1.1- Pessoal Civil....cccccccccccereesreccc erro ooo Cr$ 20.000.000,00
3.1.1.3- Obrigações Patronais......ccccrececccer core coco Cr$ 3.000.000,00
3.1.3.2- Outros Serviços de Terceiros e Encargos........Cr$ 2.000.000,00
4.2. CONTABILIDADE
3.1.1. 1- Pessoal Civil...........i.o.ccceceseceec eee e «Cr$ 5.000.000,00
5- EDUCAÇÃO E CULTURA
5.1. DIRETORIA
3.1.1.3- Obrigações Patronais..............0. 0000.0000... Cr$ 1.000.000,00
5.2. EDUCAÇÃO DE CRIANÇA DE O A 6 ANOS
3.1.1.3- Obrigações Patronais.........ccccesccce cerco Cr$ 1.000.000,00
5.4. ENSINO MÉDIO
4.1.1.0- Obras e Instalações. ......eccecercereere cce s res CES 125.000.000,00
5.5. EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
3.1.1.1- Pessoal Civil....cicceseecc cce cree carece race o Cr$ 5. 000.000,00
3.1.1.3- Obrigações Patronais......cecccessccee rece o o Cr$ 2.000.000,00
4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente.............Cr$ 1.000.000,00
6. SAÚDE
6.1. DIRETORIA
3.1.1.3- Obrigações Patronais.....peccecrerrecc rec r eo ce CEÊ 500.000,00
7. SERVIÇOS MUNICIPAIS
7.1. DIRETORIA
3.1.1.1- Pessoal Civil
7.2. ABASTECIMENTO
3.1.1.1- Pessoal Civil
cercreecereenaececenanacccce seno ceCE$ 5.000.000,00
cerceradecemacccecrsacecccrvcc ese sCL$ 1.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO
NTE MOR
CEP 13 190 ESTADO DE SÃO PAULO Coc 5787 652/0001-56 FONES : (0192) 79-1666 e 79-77
LEI Nº 372/92 - fls. 03
=D DE S/2/22 - fis. 03
7.4. LIMPEZA PÚBLICA
3.1.1.1- Pessoal Civil
receeceneneeeeeeaa cocos coesa CE$” 5.000.000,00
3.000.000,00
$ 70.000.000,00 |
3.1.1.3- Obrigações Patronais........cccc cce errar ec eCrS
4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente.............Cr
7.5. SERVIÇOS FUNERÁRIOS
3.1.1.3- Obrigações Patronais.........cicicceie ice c eee Cr$
7.6. SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL í
4.1.2.0- Equipamentos e Material Permanente.............Cr
8. SERVIÇOS URBANOS
8.2. AGUA E ESGOTOS
$ 170.000.000
3.1.1.3- Obrigações Patronais.........cccccccccere
9. ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Hooio ENCIA É PREVIDÊNCIA
9.1. ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
800.000,00
+00
“e«««Cr$ 1.700.000,00
3.1.3.1- Serviços Pessoais.....cciicccr re reccrr ecc cce Cr$ 1.000.000,00
DE eU VUV, 00
TOTAL DAS ANULAÇÕES...........ieieccrrre ce riel Cr$ 454.000.000,00
Artigo 390:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, em 27 de fevereiro de 1992.
Registrada em livro próprio, enviada ao Cartório de Registro Civil e afixada
em local de costume do Paço Municipal, na data supra.
Qu bla Uru (tu ida .
Encarregada de Tributação